Ônus político de pedágios faz Alckmin rever concessões

O governo de São Paulo está decidido a fazer ajustes no programa de concessões rodoviárias. Através da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), entidade que fiscaliza e regula as concessões no Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolveu tomar medidas para reduzir o preço do pedágio em todo o Estado. A polêmica questão do pedágio foi utilizada por opositores políticos contra o governo do PSDB nas últimas eleições. O programa foi implementado pelo antecessor de Alckmin o falecido governador Mário Covas. As mudanças serão feitas no estilo ´low profile´ que caracteriza o atual governador. "Os ajustes serão feitos sem ´carnavalização´, sem pirotecnia", declarou o secretário Estadual de Transportes, Dario Rais Lopes. Depois de meses de negociação, a Artesp conseguiu fechar no dia 1º o posto de pedágio da concessionária Renovias no km 41 da SP-215. A intenção do governo é negociar outros fechamentos com as empresas, levando em conta as praças que registram menor volume de tráfego, para que as receitas da concessionária não sejam muito prejudicadas. Negociação Segundo Lopes, as modificações serão negociadas e não haverá decisões unilaterais. A idéia é não ter as concessionárias como inimigas. "Elas são nossas parceiras", declarou. Segundo ele, o caso da Renovias será analisado nos próximos meses e servirá de base para futuras negociações com outras companhias. "Vamos avaliar, por exemplo, o impacto na arrecadação e se a medida cria rotas de fuga para a via onde não está sendo cobrada a taxa, etc". Como forma de reduzir o preço do pedágio, a Artesp analisa a permissão de propaganda na faixa de domínio das rodovias sob concessão e utilização de parte da arrecadação com multas aplicadas nas rodovias. O governo está ciente de que as concessionárias poderão entrar na Justiça para pedir ressarcimento, uma vez que sua receita está embasada em pedágios por contrato. Mas, por enquanto, a Renovias não sinalizou com essa possibilidade. "Ninguém pode impedir o direito de uma empresa de entrar na Justiça, mas reitero que o caminho será a negociação", concluiu o secretário. O Estado tem 12 concessionárias rodoviárias, com contratos iniciados entre 1998 e 2000. No total, os investimentos previstos nas estradas ao longo de 20 anos serão de R$ 6,3 bilhões. As concessionárias pagarão ao Estado R$ 2,6 bilhões pelo direito de administrar as estradas (ônus fixo da concessão).