Operação da PF fecha 13 bingos no Rio

A Operação Bingo, deflagrada nesta quarta-feira, 25, pela Polícia Federal, fechou 13 casas de jogo que funcionavam na cidade. A decisão, em caráter liminar, foi da juíza da 6ª Vara Federal Marcelle Araújo Brandão, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Luiz Fernando Lessa explicou que a liminar reitera uma decisão judicial de 2003, relativa a uma ação civil pública que pedia o fechamento do bingos. O MPF, apoiado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que a regulação dos jogos de azar é de competência da União. Ele disse que não há lei federal que regule os bingos e que, portanto, todos os bingos brasileiros estão irregulares ou funcionam graças a alguma decisão judicial. No caso do Rio, a ação originária lista 40 estabelecimentos, dos quais apenas esses 13 continuam abertos. "Muitos fecharam ou mudaram de nome e endereço", disse Lessa, acrescentando que novas casas foram abertas. "Estamos estudando qual a melhor forma de interditar essas também", afirmou. LiminaresDepois da revogação das leis Zico e Pelé, os bingos cariocas passaram a ser regulamentados por uma lei estadual. As autorizações para funcionamento eram dadas pela Loteria Estadual do Rio (Loterj) e as casas de jogo deveriam ser conveniadas a uma federação desportiva. Essas federações recebiam uma parte do lucro e deveriam financiar os atletas. Em 2003, depois que a Justiça determinou o fechamento das 40 casas de bingo então existentes no Rio e relacionadas na ação originária do MPF, os advogados das casas de jogos entraram com recursos judiciais em série para reabrirem os estabelecimentos. Finalmente, as federações conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) uma liminar autorizando o funcionamento dos bingos, que foi derrubada posteriormente na apreciação do mérito. A guerra de liminares está longe do fim. Em nota, a Associação de Bingos do Rio (Aberj) informou que seus advogados já estão analisando o caso para definir qual o recurso adequado para a decisão.A Aberj também informou que todos os funcionários das casas fechadas foram demitidos. "A decisão compromete os projetos das entidades esportivas ligadas aos bingos que foram fechados. O fechamento também significa a demissão imediata de 1.500 funcionários que trabalham nessas 13 casas, além do fim do pagamento de tributos municipais e federais, repasses para projetos sociais e a privação de um entretenimento seguro utilizado por milhares de pessoas", diz um outro trecho da nota.

Agencia Estado,

25 de outubro de 2006 | 19h13

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