Operadora terá de indenizar vítima de falso seqüestro

A Justiça de Santos concedeu uma liminar obrigando as operadoras de telefonia celular Tim e Claro a arcarem com os prejuízos sofridos por uma vítima do golpe do falso seqüestro. A decisão é considerada inédita no País.As advogadas Tatiana Lambauer e Anelita Tammayose entraram com uma ação pedindo ressarcimento de R$ 1.530,00. O valor se refere aos custos com os cartões de celulares pré-pagos comprados pela mãe de Tatiana, a psicóloga Marúsia Alves La Scala, de 62 anos, vítima do golpe no dia 20 de fevereiro.Tatiana explica que a argumento da ação se baseia nos princípios usados nos processos de cheques furtados. "Tudo que é obtido por meio de coação é passível de discussão e você pode ser ressarcido", disse. A advogada acredita ainda que a liminar abrirá precedentes para que muitas pessoas busquem a Justiça nesses casos. "Acho que cabe até uma indenização por danos morais às famílias das pessoas que morreram quando souberam dos seqüestros", completa.A mãe de Tatiana argumenta que as operadoras de celulares também lucram com o golpe e que é preciso que se desenvolvam tecnologias de segurança para evitar o crime. "Eles não vão criar um sistema de segurança enquanto ninguém se manifestar. Eu ia inserindo os créditos para diferentes celulares do Rio de Janeiro, minuto a minuto", disse Marúsa.O juiz Luiz Francisco Tromboni, do Juizado Especial Cível de Santos, acolheu o pedido de tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade, ou seja, determinou que as operadoras de celulares Tim e Claro não lancem no cartão de crédito da vítima R$ 1.200,00, valor gasto na compra dos cartões telefônicos. Marúsia também gastou R$ 330,00 no cartão de débito, mas esse valor só será julgado no final da ação, cuja audiência está marcada para maio de 2008.Tatiana está otimista com o ressarcimento total do prejuízo. "Essa é uma nova modalidade de roubo que se enquadra no artigo 157 do Código Penal, pois há emprego de violência ou grave ameaça", explica.O falso seqüestro ou seqüestro virtual consiste em telefonemas dados por bandidos ameaçando pessoas previamente escolhidas. Os criminosos têm aperfeiçoado a técnica e os efeitos sonoros dessas conversas de tal forma que muitas vezes pessoas instruídas acabam acreditando que seus parentes tenham sido seqüestrados e atendendo às exigências dos bandidos. "A voz e o jeitinho de falar ao telefone era igual ao da minha filha. Eu sabia que o golpe existia, mas seqüestros também estão ocorrendo.", justifica Marúsia.

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