RIO - Um dia depois de a Câmara dos Vereadores aprovar o Plano de Cargos e Salários proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) - que sancionou a nova lei ainda na terça-feira -, os advogados assumem a linha de frente no embate entre a Prefeitura do Rio e o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe).
Passado o impacto do confronto de terça-feira, 1, quando a Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e gás pimenta para reprimir a mobilização de manifestantes (professores, integrantes de movimentos sociais e mascarados, identificados como black blocs), os argumentos jurídicos dominam as ações. Dois processos serão iniciados: um de parte dos vereadores de oposição ao governo Paes e outro do próprio sindicato.
O grupo de nove vereadores de oposição à gestão Paes subscreveu processo para impetrar mandado de segurança anulando a tumultuada sessão da Câmara na terça-feira. Eles pretendem protocolar a medida ainda nesta quarta-feira, 2.
Os argumentos dos vereadores no pedido pela nulidade serão que a sessão descumpriu o artigo 61 do regimento da própria Câmara, que estabelece a obrigatoriedade de que as sessões sejam abertas ao público e de que os requisitos mínimos de segurança para a realização da votação não foram obedecidos.
O Sepe, em outra frente, se debruça sobre o teor do texto do novo Plano de Cargos e Salários. Segundo a coordenadora-geral do sindicato, Ivanete Conceição da Silva, os advogados vão tentar derrubar a lei por incoerências entre o que estabelece a lei carioca e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O trabalho ainda não foi concluído.
