Oposição e até aliados rechaçam a ideia

A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. "É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar."

Mariângela Gallucci e Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2011 | 00h00

O senador disse que "toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas", a cúpula do PT se apressa em defender a regulamentação da mídia. O senador fazia referência a uma reportagem da revista Veja que mostra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebendo um ministro e parlamentares em um quarto de hotel em Brasília.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão tomada pelo PT de fazer uma cruzada para controlar a mídia "desintegrou qualquer esperança que ainda restava na cabeça dos brasileiros de que esse governo poderia promover o avanço do Brasil e levá-lo ao mundo do futuro". Bueno afirmou que o PT toma esse tipo de decisão porque tem a ideia fixa de manter sob seu domínio "a estrutura de poder, cargos públicos e os esquemas de corrupção".

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou "assustadora" a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. "Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre", afirmou. "A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país", argumentou Ophir.

De acordo com o presidente da OAB, a legislação brasileira já tem instrumentos para ser usados nos casos em que jornalistas ou veículos de comunicação cometem abusos. "Em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence", disse. "O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa."

Questionado sobre a retomada da discussão sobre regulação da mídia, proposta no congresso do PT, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse que, nessa questão, "a posição do PSB não é a posição que o PT tomou": "Entendemos que a construção da democracia no Brasil foi feita a muito custo e um dos valores importantes da democracia é a imprensa livre. O grande controle da mídia vai ser feito pela cidadania". / COLABOROU LUCIANA NUNES LEAL

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