Oposição já ameaça paralisar Câmara

Líder do DEM inicia movimento contra a tentativa do governo de diminuir poder de fiscalização do TCU e de flexibilizar as licitações

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Por Eduardo Bresciani e BRASÍLIA
Atualização:

A oposição se articula para reagir no Congresso a ações do governo de tentar reduzir o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e flexibilizar as regras para licitações. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento e que pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana.Devido ao número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.Um dos temas que incomoda a oposição é um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado na sexta-feira pelo Executivo, determinando que serão enviados à Comissão de Orçamento apenas obras com indícios de irregularidades graves que tenham recebido tal carimbo após a decisão de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o número de obras passíveis de paralisação pelo Congresso.Atualmente, todos os relatórios técnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades são enviados à comissão e podem resultar na paralisação de obras. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo. "Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU".Outro ponto de tensão é a intenção do governo de incluir em uma Medida Provisória um regime especial de licitações visando investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negociação com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudanças no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposição não pretende facilitar essas mudanças."Essa negociação não avançou. Já houve duas rodadas de negociação e não tivemos muitos avanços. A flexibilização tem de ser analisada, mas não podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licitações 8.666", diz o líder do DEM.Flexibilização. A proposta do governo permite que as contratações de obras, serviços e outras ações relativas aos eventos sejam feitas de várias formas, como empreitada por preço unitário, global ou por tarefa. A intenção é também reduzir para apenas uma instância a possibilidade de recurso e pagar prêmio ao contratado de acordo com o desempenho. As obras ainda poderiam ser fracionadas entre várias empresas ou elas poderiam se associar em consórcios para executá-las.Além do questionamento de mérito, uma parte da oposição questiona a forma pela qual se aprovaria a flexibilização. O desejo do governo é colocar as mudanças dentro da Medida Provisória 521, que trata de atividades de médico residente e de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), questiona o "contrabando". "Não pegaria bem para o Brasil perante o mundo rasgar a legislação para resolver no jeitinho o que já deveria estar solucionado há muito tempo. Nós, do PPS, não vamos compactuar com qualquer tipo de acordo para "livrar a cara" de incompetentes. Somos a favor da Copa, mas dentro da lei", disse.ResistênciaACM NETOLÍDER DO DEM NA CÂMARA"Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU""Já houve duas rodadas de negociação e não tivemos muitos avanços. A flexibilização tem de ser analisada, mas não podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licitações"PONTOS DE TENSÃOLDO e o papel do TCUGoverno quer reduzir o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de barrar obras com indícios de irregularidades. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo propõe que a obra só poderá receber o carimbo de "irregularidade grave" se passar pelo crivo de pelo menos um ministro do tribunal. A oposição quer a manutenção do modelo atual, no qual os relatórios técnicos do TCU são encaminhados ao Congresso e podem paralisar obras.Copa e OlimpíadasO governo quer incluir o tema da flexibilização das licitações para estes eventos na Medida Provisória 521. A proposta é ter um novo regime para a realização de obras, serviços, aquisição de bens e outras ações relativas à infraestrutura. As obras poderiam ser fracionadas e as contratações feitas por preço unitário ou por tarefa ou global. A oposição não concorda com a flexibilização e questiona as áreas não essenciais que podem entrar no regime.

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