Oposição rejeita União sócia de terras

DEM e tucanos questionam intenção do governo de se tornar parceiro de empresas estrangeiras na aquisição de propriedades no Brasil

A intenção do governo de se tornar sócio de empresas estrangeiras que compram terras no Brasil, para obter informações sobre planos estratégicos e balanços, foi criticada pela oposição. "É um equívoco", disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Lira Maia (DEM-PA), que pretende combater no Congresso a proposta do Planalto. Ontem, o Estado revelou que empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso. Entre as mudanças, a União passaria a ser sócia das empresas estrangeiras por meio de uma golden-share (ação ouro), que não implica controle do empreendimento, mas garante participação nos negócios.Lira Maia destaca que uma subcomissão foi instalada ontem justamente para discutir o tema. Esse grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta para ser votada na comissão.Para o presidente da Comissão de Agricultura, a ideia do governo de ser sócio dos estrangeiros que comprarem terras deverá ser um dos pontos de debate. "Tem equívocos nesta proposta, isso vai dar muita discussão", avaliou Lira Maia.O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), também estranhou a intenção. "O governo deve regular, pode participar, mas não tem que mandar", afirmou. "O governo entrar para tomar conta não parece uma boa ideia."Para o deputado tucano, discutir a regulamentação da venda de terras é oportuno, pois, segundo Nogueira, cada vez mais o Brasil é uma oportunidade para investidores estrangeiros.O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), por sua vez, considerou "inteligente" a saída proposta pelo governo. "Isso é para garantir a soberania, acho inteligente", afirmou. O deputado disse que a proposta é positiva também por não proibir a compra. "Isso tranquiliza os investidores, porque não proíbe, diz apenas que tem que autorizar."Garantia. O presidente da Comissão de Agricultura destacou ainda que a regulamentação de vendas de terras para estrangeiros tem de levar em conta outros aspectos. Lira Maia cita que empresas multinacionais financiam produtores brasileiros e recebem justamente as terras como garantia.Para o deputado, se a legislação não contemplar essa situação, isso pode dificultar o crédito para os produtores rurais. "Se o Brasil restringir demais essa questão das terras, teremos um problema de financiamento. Boa parte do financiamento da agricultura vem do capital estrangeiro e as garantias são justamente as terras."