Orçamento de SP volta a ser discutido

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), desembargador Álvaro Lazarini, autorizou nesta segunda-feira a retomada da tramitação do projeto de lei orçamentária do Estado para 2002 na Assembléia Legislativa. Ele ordenou, porém, que nela se aprecie a proposta de orçamento para o Judiciário, conforme elaborada pelo tribunal. O presidente da Assembléia, Walter Feldman, preferiu não entrar nas provocações sobre a "ordem" e explicou que formalmente analisará a proposta do Executivo e, informalmente, a "sugestão" do Judiciário. Lazzarini determinou, porém, que a decisão seja cumprida "de imediato". O despacho veio em resposta a um pedido de reconsideração, feito pela Assembléia, da liminar - concedida por Lazarini - que suspendeu a tramitação do Orçamento. Ao justificar sua determinação, o desembargador disse que quis dar uma "solução paulista" para o assunto, mesma expressão utilizada por Feldman na semana passada. A decisão foi encarada nos meios forenses como autêntica manobra de "feitiço contra o feiticeiro", pois faz tudo voltar ao estado anterior, antes do corte de R$ 627 milhões feito pelo governador Geraldo Alckmin na proposta do Judiciário. Corte este que justificou a liminar em questão, concedida em 16 de setembro num mandado de segurança impetrado pelo desembargador Luiz Pantaleão. Na petição, Pantaleão inclui como impetrado o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, ao lado de Feldman e Alckmin, sob a justificativa de que ele teria concordado com o corte. Bonilha nega. Nesta segunda-feira, Lazarini convocou entrevista coletiva para explicar seu despacho e negou que suas decisões tenham relação com o fato de ele ser candidato à presidência do TJ. Em dezembro ele vai disputar com o decano da corte, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, a chefia do Judiciário paulista. "Agi como juiz, conforme a lei e minha consciência", afirmou. Após a liminar, o Legislativo e o governo paulista encaminharam petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cassá-la. Os pedidos ainda não foram julgados. No despacho, Lazarini culpa o Executivo e o Legislativo pelo atraso. Segundo ele, para que o processo fosse retomado, bastaria que Alckmin encaminhasse à Assembléia a proposta original do TJ. Para o desembargador, a demora no processamento do mandado de segurança se deu por culpa de Feldman, que só protocolou as informações requisitadas em 30 de outubro, e de Alckmin que "ao que consta, ainda não as prestou". Lazarini garantiu que as decisões encontram respaldo na Constituição e na Jurisprudência do STF. Feldman - que considerou a decisão uma "vitória diplomática"- confirmou que a tramitação do Orçamento deve ser retomada nesta terça-feira. Ele disse que pelo menos três parlamentares pretendem apresentar emendas semelhantes à proposta do Judiciário. Com isso, ele acha que pode haver algum acréscimo na verba destinada ao Judiciário. Pelo regimento, depois do envio e publicação do projeto do Executivo, os parlamentares têm 15 sessões para apresentar sugestões. O presidente da Casa afirmou que vai negociar prazos com os líderes partidários para que não ocorram atrasos. Até a suspensão da tramitação - o que ocorreu pouco tempo depois da publicação do projeto - os deputados haviam apresentado 12 emendas. A expectativa, de acordo com técnicos da Assembléia, é que sejam recebidas entre duas mil e duas mil e quinhentas emendas só nos dois primeiros dias de trâmite, ou seja, até quarta-feira.