Orçamento é aprovado com mudanças no PAC

Para conseguir aprovar o orçamento de 2011, na noite de ontem, o governo federal atendeu parcialmente uma das principais exigências da oposição: limitar o poder do Executivo de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Congresso manteve o corte de R$ 3,368 bilhões do programa, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que vetaria qualquer redução.

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2010 | 00h00

Pelo acordo, apesar de ser mantido o limite de até 30% de remanejamento, o Executivo poderá deslocar livremente 25% dos recursos do PAC. Acima disso, será necessária a apresentação da alteração ao Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo era resistente a mudanças no índice de remanejamento.

Aprovado por volta das 22h30 de ontem, o orçamento de 2011 prevê receitas de R$ 2,07 trilhões e despesas no mesmo montante. O texto cortou os recursos do PAC em R$ 3,368 bilhões, mas prevê um mecanismo pelo qual o Ministério do Planejamento pode recompor a rubrica do programa, por decreto, no decorrer de 2011. O mesmo tratamento foi dado para outros R$ 3 bilhões cortados dos ministérios.

Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), não houve recuo na questão do remanejamento. Segundo ele, o governo terá apenas de fazer uma consulta ao comitê da CMO. "O governo terá apenas que informar a mudança (que estiver acima de 25%)", afirmou. O deputado tucano Rogério Marinho (RN) viu essa concessão do Executivo como o máximo que a oposição poderia obter. "Foi feita a negociação possível", afirmou.

Também foi aprovado ontem à noite a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirada do Sistema Eletrobrás do cálculo do superávit primário (economia feita para pagamento de juros). Para assegurar a votação, Machado incluiu no emenda que prevê que todos os pedidos de créditos extraordinários do Executivo sejam apreciados pela CMO antes de serem empenhados. Isso, no entanto, deve ser vetado por Lula.

Emendas. Também foi estendida para o Ministério da Cultura a proibição de direcionamento de recursos para promoção de eventos por entidades privadas, restrição que já está em vigor para a pasta do Turismo.

O documento também abre possibilidade de destinação de recursos pela União para conceder reajuste ao Judiciário. No caso do salário mínimo, foi mantido no relatório o aumento de R$ 510 para R$ 540. Machado, no entanto, reservou R$ 5,6 bilhões para um eventual aumento acima desse montante. "Isso vai dar condições de (as centrais sindicais) negociarem um novo valor", afirmou.

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