Orçamento municipal prevê IPTU progressivo

O orçamento municipal, que deve ser levado pessoalmente pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), à Câmara Municipal na próxima quinta-feira, prevê a implementação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. A proposta é que, por um lado, implementando uma alíquota flutuante entre 0,8% e 1,2% e com a revisão da planta genérica de valores dos imóveis, a medida possa, por outro, beneficiar 1,5 milhão de moradores com a isenção do imposto. Atualmente, a Prefeitura cobra uma alíquota fixa de 1% sobre o valor venal do imóvel.Inicialmente, a administração municipal queria isentar pelo menos um milhão de contribuintes em São Paulo. A prefeita chegou a colocar essa medida como a principal condição para a viabilização do IPTU progressivo. A Secretaria das Finanças prevê uma arrecadação de R$ 300 milhões a mais com o novo imposto. Marta afirmou, no entanto, que terá menos recursos para investimentos que o antecessor, Celso Pitta (PTN)."Vou pessoalmente à Câmara Municipal explicar a situação de São Paulo, que é uma situação extremamente difícil. Vamos arrecadar mais e ter menos recursos que o Pitta tinha", afirmou. Para a prefeita, o pagamento mensal de 13% da dívida municipal - R$ 80 milhões - e a questão dos precatórios (títulos da dívida pública) "apertaram" o orçamento.Para o próximo ano, a estimativa é que os recursos aumentem em R$ 800 milhões, passando dos atuais R$ 8,1 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Para novos investimentos, afirmou a prefeita, há um mês, que terá pouco mais de R$ 200 milhões. "O recurso para investimento é pouco, estamos equacionando bem, mas vou ter de colocar com clareza para a Câmara que isso não é mais uma questão da Marta ou do PT; é uma questão da cidade", disse. "A cidade vai enfrentar momentos muito difíceis e a solução tem de ser pensada por todos nós."EleiçõesPara o vereador petista Devanir Ribeiro, apesar de ser uma proposta pouco recomendada em ano pré-eleitoral, o IPTU progressivo tornou-se uma necessidade para a administração municipal. "Ninguém gosta de aumentar impostos, mas a cidade sobrevive dos impostos", disse. "Se fôssemos pensar apenas nas eleições, não iríamos a lugar nenhum. Você tem de administrar a cidade."Ribeiro afirmou que uma proposta mais coerente seria uma reforma fundiária em loteamentos irregulares e clandestinos. "Mas é difícil porque não depende apenas da Prefeitura, depende do litígio, que se arrasta por vários anos. O IPTU progressivo é uma saída."Outras medidas que podem aumentar a arrecadação municipal, que devem constar na peça orçamentária, são a aplicação da taxa para uso e ocupação do solo, que renderia R$ 100 milhões a mais para os cofres municipais, mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) e novos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

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