Organizações internacionais criticam indiciamento de pilotos

Penas impostas aos pilotos tirariam a atenção para as reais causas do acidente

Organizações internacionais de aviação criticaram a decisão da Justiça brasileira de indiciar os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Para as entidades, investigações criminais no Brasil podem abrir um precedente perigoso na aviação mundial e não contribuirão para evitar erros no futuro. Os pilotos norte-americanos foram indiciados no inquérito sobre o acidente entre o Legacy pilotado por eles, e o Boeing da Gol, em 29 de setembro, que matou 154 pessoas. Os dois foram acusados de ?expor culposamente (sem intenção) a perigo embarcação ou aeronaves?, delito previsto no artigo 261 do Código Penal, agravado pelo fato de a conduta dos acusados ter causado morte. Depois de seis horas de interrogatório, no qual não responderam a nenhuma pergunta, os pilotos foram liberados pela PF e embarcaram para os Estados Unidos na sexta-feira, 8. As organizações, entre elas as americanas Flight Safety Foundation e a National Business Aviation Association, além da Federação Internacional de Controladores de Tráfico Aéreo, a Federação Internacional de Pilotos e Organização de Serviços de Navegação Aérea, chegaram a mandar na quinta-feira uma carta à Justiça brasileira "implorando" para que o indiciamento não ocorresse. "Vamos manter nossa oposição a qualquer processo criminal nesse caso e lamentamos a decisão da Justiça", afirmou ao Estado Dan Hubbard, porta-voz da National Business Aviation Association. Na avaliação das entidades, as investigações não podem ter a interferência do sistema criminal. Para os grupos, com sede no Canadá, Suíça e Estados Unidos, a ameaça de indiciamentos irá dificultar a colaboração de testemunhas que passariam a temer que sejam detidas. "Entendemos que existe um pedido por justiça e não queremos colocar nossos colegas (os pilotos do Legacy) acima da lei", afirmou a carta. "Mas uma investigação criminal em acidentes aéreos como o que ocorreu no Brasil não se justifica diante dos esforços para descobrir as causas do acidente e evitar futuros erros", completou o documento. As organizações apontam para pelo menos três motivos pelos quais o indiciamento não deveria ter ocorrido. Em primeiro lugar, ao indiciar os pilotos, o Brasil estaria estabelecendo um "precedente perigoso na aplicação de denúncias criminais para qualquer piloto ou qualquer ator envolvidos na aviação, o que seria também contrário às recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil". Penas impostas aos pilotos ainda tirariam a atenção dos investigadores sobre as causas do acidente e, em terceiro lugar, as investigações criminais poderiam chegar a conclusões distintas das investigações de segurança lideradas pelos órgãos de aviação.