Órgão da OEA lista ameaças à imprensa

O relatório anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação da liberdade de expressão nas Américas critica a censura imposta pela Justiça ao Estado.

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2010 | 00h00

Divulgado ontem, o documento elogia o Brasil pela derrubada da Lei de Imprensa e pelo fim da exigência de diploma para o exercício do jornalismo, mas também aponta problemas e retrocessos.

O Estado está proibido pela Justiça de divulgar informações sobre uma operação da Polícia Federal que atingiu Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em relação ao episódio, a entidade destaca que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos afirma que o exercício da liberdade de expressão não pode estar sujeito a censura prévia.

"Censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação difundida através de qualquer meio de comunicação oral, escrito, visual ou eletrônico deve estar proibida pela lei", diz o texto. "As restrições à circulação livre de ideias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão."

Crimes. O relatório, preparado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, registra ameaças a profissionais e órgãos de imprensa nos países que formam a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o levantamento, o ano de 2009 foi marcado por crescente violência contra jornalistas. Houve pelo menos 11 assassinatos e um número de sequestros, agressões e ameaças superior ao registrado em 2008.

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