Órgão enfatiza aval do Planejamento; prefeito nega auxílio de Caron

Segundo direção do Dnit, pasta autorizou que construção das unidades habitacionais fossem assumidas

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2011 | 00h00

Procurado pelo Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse, por escrito, que, além do "entendimento prévio" de sua própria diretoria, contou com o aval do Ministério do Planejamento para assumir a construção das 599 unidades habitacionais em Canoas. "Para executar os serviços deste Termo de Compromisso, utiliza-se a funcional programática, da Lei Orçamentária Anual, correspondente às obras da rodovia BR-448/RS", disse. "Houve dúvida, então, se esses gastos relativos a exigências/condicionantes de ordem ambiental poderiam ou não ser absorvidas pelos recursos alocados nas ações orçamentárias de cada obra. Após consulta do Ministério dos Transportes ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o MPOG entendeu que essas despesas, poderiam sim ser absorvidos pela ação orçamentária da obra (rodovia BR-448/RS), tal como o entendimento prévio da diretoria do Dnit", afirmou.

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), disse ontem que o diretor de Infraestrutura, o também petista Hideraldo Caron, não ajudou na celebração do contrato de R$ 30 milhões. "Ele não está fazendo nenhum favor. É uma decisão que o Dnit tomou."

O prefeito admitiu que até agora não começaram as obras de construção das 599 unidades habitacionais. Argumenta que, entre outros problemas, o valor do contrato, R$ 30 milhões, é considerado baixo pelas empresas. Por isso, segundo ele, as licitações não são concluídas.

 

 

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