Órgão estadual vetou o tombamento no início do mês

O tombamento da City Lapa, autorizado ontem pelo Conpresp, revela uma visão contrária entre os órgãos municipal e estadual de proteção ao patrimônio, em relação à preservação da história material do Município. Em reunião no dia 16 de março, o Condephaat, órgão estadual de proteção ao patrimônio, arquivou o estudo de tombamento relativo à City Lapa - idêntico ao que foi aprovado ontem pelo órgão municipal, o Conpresp.Na visão do Condephaat, em casos como esse - em bairros com dimensões de lote, arborização das ruas e restrições de uso e ocupação já registradas em escritura pública -, não existe necessidade de tombamento. "O arquivamento do estudo de tombamento do bairro City Lapa partiu de uma análise comparativa das consequências do tombamento no bairro do Pacaembu, já tombado, com a situação existente no bairro não tombado do Alto de Pinheiros", informou, por meio de nota, a presidente do Condephaat, Rovena Negreiros."Pela comparação, verifica-se que, decorridos 20 anos do tombamento do Pacaembu, não se percebem diferenças entre os dois bairros, no que concerne a alterações de arruamento, arborização ou as relações de verde. Portanto, evidenciou-se que o tombamento do bairro seria desnecessário", continua o texto.De acordo com o Condephaat, a análise constatou que o responsável pela preservação do Alto de Pinheiros não foi a resolução, mas a legislação de uso e ocupação do solo, vigente desde 1972. "A legislação municipal é suficiente para garantir a preservação do bairro e de sua ambiência", informou o Condephaat.

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