Órgão não faz pagamentos, alega assessoria

Segundo Dnit, cabe à corregedoria apenas apurar de quem é a responsabilidade pela decisão e aplicar a pena

, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2011 | 00h00

BRASÍLIA

A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que os processos de "reconhecimento de dívida" obedecem a um "rito específico" e que a corregedoria não tem responsabilidade pelos pagamentos efetuados. Cabe ao órgão apenas apurar de quem é a responsabilidade pela decisão.

"A corregedoria, após a instrução processual e análise de admissibilidade correcional, realiza a investigação por meio de processo disciplinar, na busca do motivo do reconhecimento de dívida e, caso tenha sido caracterizada impropriedade por servidor, aplica-se a penalidade funcional", disse o Dnit, por escrito.

De acordo com o Dnit, os processos obedecem a um "rito" que seria "devidamente normatizado, passando pelas áreas técnicas, jurídica e de auditoria interna, sendo que, após aprovada pela Diretoria Colegiada, se for o caso, é enviado à corregedoria para análise e instrução".

O Estado pediu uma entrevista com o corregedor Augusto César Carvalho Barbosa Souza, mas ele recusou-se a conversar com a reportagem. Segundo a assessoria do Dnit, 30 servidores foram penalizados entre 2007 e 2011 por envolvimento em irregularidades.

Os documentos obtidos pelo Estado apontam para mais de mil processos cadastrados na Corregedoria. O Dnit alega que trabalha com 481 porque alguns se referem ao mesmo caso.

BR-060. Um dos processos que tramitam na corregedoria do Dnit envolve o nome do superintendente em Goiás, Alfredo Soubihe Neto, num suposto esquema de fraude numa licitação de obras num viaduto da BR-060. Segundo denúncia feita em 2009, o superintendente teria determinado que a comissão de licitação "trocasse as propostas de preços" para favorecer a empresa Construmil.

Procurada pelo Estado, a corregedoria informou que o caso gerou um Processo Administrativo Disciplinar que se encontra em apuração. A construtora envolvida é alvo de dois processos de reconhecimento de dívida no valor total de R$ 630 mil.

Outro processo menciona suposto envolvimento do superintendente do Dnit no Mato Grosso do Sul, o ex-governador Marcelo Miranda, num esquema de propina. Segundo o Dnit, a comissão que investigou o caso encerrou os trabalhos concluindo pela "impossibilidade de identificar atos de responsabilidade administrativa correlacionada na denúncia".

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