''Os dirigentes pararam de ser dirigentes para serem empresários''

O procurador Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues tem investigado a atuação de sindicatos pelo interior do País e critica o crescimento desordenado de entidades sindicais.

, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2010 | 00h00

Essa proliferação de sindicatos significa o quê?

É uma guerra de mercado. Uma guerra envolvendo entidade sindical. A notícia de que dirigente está fundando sindicato em outra base atenta contra o princípio da unicidade sindical. A minha premissa é que os dirigentes pararam de ser dirigentes para serem empresários. Fundam sindicatos como se fosse empresa. É totalmente ilícito.

Qual é o papel do governo?

As entidades sindicais devem muito ao governo, que tem trabalhado a favor do fomento da representação. Com o aumento do número de sindicatos pode-se pressionar, talvez, pela reforma sindical, algo que o governo não conseguiu fazer em 8 anos.

O caso de Rio Verde é legal?

Não pode, isso é ilegal. O que o sindicato está fazendo é um contrato de administração como se fosse um empregador. É terceirização. O sindicato não pode fazer isso. Não pode ser empregador de seu associado.

Há sindicatos que obrigam a filiação.

Isso atenta contra a liberdade sindical. A lei diz que pode intermediar contratação, mas até isso tem de ter a constitucionalidade avaliada. Você pode pagar uma contribuição para ser representado. O trabalhador não pode se transformar numa mercadoria. O sindicato é, pela Constituição, uma associação sem fins lucrativos de representação dos trabalhadores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.