23 de maio de 2010 | 00h00
Essa proliferação de sindicatos significa o quê?
É uma guerra de mercado. Uma guerra envolvendo entidade sindical. A notícia de que dirigente está fundando sindicato em outra base atenta contra o princípio da unicidade sindical. A minha premissa é que os dirigentes pararam de ser dirigentes para serem empresários. Fundam sindicatos como se fosse empresa. É totalmente ilícito.
Qual é o papel do governo?
As entidades sindicais devem muito ao governo, que tem trabalhado a favor do fomento da representação. Com o aumento do número de sindicatos pode-se pressionar, talvez, pela reforma sindical, algo que o governo não conseguiu fazer em 8 anos.
O caso de Rio Verde é legal?
Não pode, isso é ilegal. O que o sindicato está fazendo é um contrato de administração como se fosse um empregador. É terceirização. O sindicato não pode fazer isso. Não pode ser empregador de seu associado.
Há sindicatos que obrigam a filiação.
Isso atenta contra a liberdade sindical. A lei diz que pode intermediar contratação, mas até isso tem de ter a constitucionalidade avaliada. Você pode pagar uma contribuição para ser representado. O trabalhador não pode se transformar numa mercadoria. O sindicato é, pela Constituição, uma associação sem fins lucrativos de representação dos trabalhadores.
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