PAC 2 fragiliza política fiscal do governo

PAC 2 fragiliza política fiscal do governo

BRASÍLIA

Adriana Fernandes, Fabio Graner, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2010 | 00h00

A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que será lançada hoje, deve fragilizar a política fiscal dos próximos anos. Com o novo passo, o governo amplia os projetos que podem ser abatidos da meta de superávit primário das contas públicas, mas abre mão de um dos principais critérios que justificavam o uso desse mecanismo: a análise prévia sobre o retorno econômico-financeiro do investimento selecionado.

A Coordenação-Geral de Análises de Projetos de Investimento (Coapi) do Tesouro, que analisava previamente os projetos e dava pareceres sobre a eficiência dos gastos, entre outras tarefas, foi desmontada na prática. Agora faz pareceres depois que os projetos estão selecionados, conforme apurou a Agência Estado.

Ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criado, com o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) ? um grupo de obras consideradas prioritárias, com previsão de retorno econômico-financeiro e que poderiam ter seus gastos descontados da meta fiscal. Era um mecanismo que permitia um "drible" no apertado orçamento federal para viabilizar grandes obras de infraestrutura, que não deveriam ser tratadas como simples despesas. Mas os projetos passavam pelo crivo do governo, antes de serem selecionados para o PPI.

No ano passado, em meio à crise econômica, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse uma mudança no mecanismo de abatimento, incluindo mais projetos do PAC e também ações do Programa Minha Casa, Minha Vida. No final, incluindo os restos a pagar de obras do PAC de 2008, o governo poderia abater quase 1% do PIB da meta fiscal.

Devido à política anticíclica, o Tesouro usou pela primeira vez, no ano passado, esse mecanismo para cumprir a meta.

Querendo manter o pé no acelerador das obras de infra estrutura ? o governo quer eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora de Lula ?, o elevado nível de abatimento de 2009 foi mantido para 2010. Novamente, quase 1% do PIB. E com o PAC 2, segundo especialistas, a margem de manobra para a política fiscal deverá continuar elevada nos próximos anos.

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