PAC 2 inclui hidrelétrica embargada por estar em área ambiental no AM

PAC 2 inclui hidrelétrica embargada por estar em área ambiental no AM

Sucessão. Com previsão de produzir 350 megawatts, obra teve processo de avaliação paralisado depois que Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade conseguiu mostrar que projeto afetaria parque criado por decreto presidencial assinado em 2006

Renato Andrade, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

A "prateleira de projetos" do PAC 2, apresentada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inflou os investimentos com obras no setor de energia e incluiu pelo menos uma usina sem chances de sair do papel. O governo pôs na lista de obras uma hidrelétrica a construir dentro de uma reserva ambiental que o próprio presidente criou.

A hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, com previsão para produzir 350 megawatts , teve seu processo de avaliação paralisado depois que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, conseguiu mostrar que o projeto afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O parque foi criado por decreto presidencial em junho de 2006.

O instituto barrou o projeto logo no início, em 2007, evitando a emissão do termo de referência, primeira etapa para a obtenção de licenças ambientais.

As seis usinas hidrelétricas previstas para a Região Nordeste também podem não sair da "prateleira", como o presidente classificou o PAC 2 na solenidade de seu lançamento na segunda-feira. Todas as seis unidades já estavam listadas na primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento e foram transferidas para a segunda etapa porque a conclusão dos empreendimentos estava prevista para depois de 2010. O problema é que a tramitação dos processos se arrasta há seis anos. Pelos dados do sistema de licenciamento, nem a análise dos estudos para obtenção de licença prévia foi feita. Sem essa licença, o governo não pode sequer lançar o edital de licitação das usinas.

Os projetos da área de energia incluídos na segunda versão do PAC somam R$ 1,09 trilhão, o equivalente a 68,6% da estimativa total de investimentos do programa. As obras de geração de energia hidrelétrica devem absorver R$ 116, 2 bilhões. Desse total, 80,3% serão aplicados nos primeiros quatro anos de vigência do PAC 2 e o restante ficará para depois de 2014. O governo estima um gasto de R$ 220 bilhões em dinheiro vindo diretamente do Orçamento-Geral da União no PAC. Esse valor corresponde a apenas 13,8% da projeção de investimentos.

Usina de Pai-Querê. O governo incluiu ainda como obra a ser tocada no PAC 2 o processo mais antigo em registro no sistema de licenciamento ambiental federal. A usina de Pai-Querê, pequena hidrelétrica de 292 megawatts de potência prevista para ser construída entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, teve seu processo iniciado em maio de 2001. Os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda aguardam a reapresentação de estudos para fazer a análise e emitir a licença prévia do empreendimento.

A demora na emissão de licenças ambientais deve afetar outros projetos previstos para a Região Norte. Ao menos seis usinas incluídas no programa tiveram seus processos iniciados há menos de um ano. Estão nesse bloco hidrelétricas como as de São Luís do Tapajós e Jatobá, que juntas vão produzir quase 8.500 megawatts de energia, mais da metade da capacidade de Itaipu, a maior hidrelétrica em operação no mundo.

Historicamente, as empresas interessadas na construção de usinas no País levam, em média, cinco anos para conseguir a primeira das quatro licenças necessárias para que as unidades possam entrar em operação.

Barreiras. A irritação do presidente Lula por conta do embargo de obras por decisões de órgãos públicos é histórica. O embate mais conhecido é o travado entre o Planalto e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na segunda-feira, uma das justificativas dadas por Lula para o lançamento do programa de investimentos, que só serão tocados pelo próximo presidente, foi exatamente essa velha disputa.

"Nós aprendemos que, entre anunciar uma obra e essa obra começar a ser executada, tem um tempo que não depende individualmente de nenhum de nós e que depende de todas as barreiras que, historicamente, nós criamos para nos autofiscalizar."

De fato, mais de 30% dos pedidos de licenciamento ambiental registrados no sistema do Ibama ainda não receberam sequer a primeira das três licenças para entrar em operação. Alguns dos projetos estão parados desde 2001.

Ponto chave

PAC 1

O governo lançou a primeira edição do PAC em 2007. A meta era investir, até 2010,

R$ 503,9 bilhões em transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.

Balanço 40,3%

Até o fim de 2009, o governo concluiu pouco mais de 40% das ações previstas e investiu

R$ 256,9 bilhões.

Mais social

A segunda etapa do PAC, lançada esta semana, prevê investimento de R$ 1,59 trilhão, em ações que vão além da infraestrutura, incluindo construção de praças e unidades de saúde.

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