31 de março de 2010 | 00h00
/ BRASÍLIA
A "prateleira de projetos" do PAC 2, apresentada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inflou os investimentos com obras no setor de energia e incluiu pelo menos uma usina sem chances de sair do papel. O governo pôs na lista de obras uma hidrelétrica a construir dentro de uma reserva ambiental que o próprio presidente criou.
A hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, com previsão para produzir 350 megawatts , teve seu processo de avaliação paralisado depois que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, conseguiu mostrar que o projeto afetaria diretamente o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O parque foi criado por decreto presidencial em junho de 2006.
O instituto barrou o projeto logo no início, em 2007, evitando a emissão do termo de referência, primeira etapa para a obtenção de licenças ambientais.
As seis usinas hidrelétricas previstas para a Região Nordeste também podem não sair da "prateleira", como o presidente classificou o PAC 2 na solenidade de seu lançamento na segunda-feira. Todas as seis unidades já estavam listadas na primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento e foram transferidas para a segunda etapa porque a conclusão dos empreendimentos estava prevista para depois de 2010. O problema é que a tramitação dos processos se arrasta há seis anos. Pelos dados do sistema de licenciamento, nem a análise dos estudos para obtenção de licença prévia foi feita. Sem essa licença, o governo não pode sequer lançar o edital de licitação das usinas.
Os projetos da área de energia incluídos na segunda versão do PAC somam R$ 1,09 trilhão, o equivalente a 68,6% da estimativa total de investimentos do programa. As obras de geração de energia hidrelétrica devem absorver R$ 116, 2 bilhões. Desse total, 80,3% serão aplicados nos primeiros quatro anos de vigência do PAC 2 e o restante ficará para depois de 2014. O governo estima um gasto de R$ 220 bilhões em dinheiro vindo diretamente do Orçamento-Geral da União no PAC. Esse valor corresponde a apenas 13,8% da projeção de investimentos.
Usina de Pai-Querê. O governo incluiu ainda como obra a ser tocada no PAC 2 o processo mais antigo em registro no sistema de licenciamento ambiental federal. A usina de Pai-Querê, pequena hidrelétrica de 292 megawatts de potência prevista para ser construída entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, teve seu processo iniciado em maio de 2001. Os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda aguardam a reapresentação de estudos para fazer a análise e emitir a licença prévia do empreendimento.
A demora na emissão de licenças ambientais deve afetar outros projetos previstos para a Região Norte. Ao menos seis usinas incluídas no programa tiveram seus processos iniciados há menos de um ano. Estão nesse bloco hidrelétricas como as de São Luís do Tapajós e Jatobá, que juntas vão produzir quase 8.500 megawatts de energia, mais da metade da capacidade de Itaipu, a maior hidrelétrica em operação no mundo.
Historicamente, as empresas interessadas na construção de usinas no País levam, em média, cinco anos para conseguir a primeira das quatro licenças necessárias para que as unidades possam entrar em operação.
Barreiras. A irritação do presidente Lula por conta do embargo de obras por decisões de órgãos públicos é histórica. O embate mais conhecido é o travado entre o Planalto e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na segunda-feira, uma das justificativas dadas por Lula para o lançamento do programa de investimentos, que só serão tocados pelo próximo presidente, foi exatamente essa velha disputa.
"Nós aprendemos que, entre anunciar uma obra e essa obra começar a ser executada, tem um tempo que não depende individualmente de nenhum de nós e que depende de todas as barreiras que, historicamente, nós criamos para nos autofiscalizar."
De fato, mais de 30% dos pedidos de licenciamento ambiental registrados no sistema do Ibama ainda não receberam sequer a primeira das três licenças para entrar em operação. Alguns dos projetos estão parados desde 2001.
Ponto chave
PAC 1
O governo lançou a primeira edição do PAC em 2007. A meta era investir, até 2010,
R$ 503,9 bilhões em transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
Balanço 40,3%
Até o fim de 2009, o governo concluiu pouco mais de 40% das ações previstas e investiu
R$ 256,9 bilhões.
Mais social
A segunda etapa do PAC, lançada esta semana, prevê investimento de R$ 1,59 trilhão, em ações que vão além da infraestrutura, incluindo construção de praças e unidades de saúde.
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