PAC da aviação fica com verba zero

Em janeiro, em pleno caos aéreo, o governo federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) verba para investir em infra-estrutura aeroportuária no País. Seis meses depois, a análise dos investimentos federais em aeroportos mostra a grande distância entre o que foi propagandeado pelo governo e os gastos efetivamente realizados. Por enquanto, o setor aéreo no PAC ainda está só na promessa: dos R$ 350 milhões da rubrica transportes aéreos destinados ao Ministério da Defesa em 2007, nenhum centavo foi pago até agora. O que existe, por enquanto, é apenas empenho - ou seja, a intenção de pagar - de R$ 302,5 milhões. Os R$ 350 milhões foram incluídos no PAC como participação da União no capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). ''''O governo cria programas, dá nomes marqueteiros como PAC, mas sofre de incompetência e ineficiência no gasto'''', afirmou o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, líder do DEM na Câmara. A lista de desembolsos do PAC mostra que o Ministério dos Transportes, por exemplo, já recebeu mais de R$ 170 milhões para obras rodoviárias. Para o Ministério das Cidades, foram pagos mais R$ 10 milhões. Dos R$ 272 milhões previstos este ano no Orçamento da União para o Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, foram pagos até agora R$ 19,9 milhões - 7,3% do total. Se forem somados os restos a pagar (pendências do ano passado), são mais R$ 46,9 milhões. Os valores pagos aumentariam, então, para R$ 66,8 milhões, menos de um quarto do previsto. O detalhamento dos projetos mostra que a pressão do tempo e o empenho político são capazes de dar agilidade aos pagamentos de determinadas obras. O único projeto que teve 100% da dotação paga foi a Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária para os Jogos Pan-Americanos. Foram previstos investimentos de R$ 8,3 milhões, pagos integralmente. O detalhamento dos dados foi elaborado pela liderança do DEM no Senado. A maior parte dos investimentos em aeroportos previstos para 2007 vem da Infraero. O portal do Ministério do Planejamento indica previsão de investimentos de R$ 618,889 milhões da estatal, dos quais R$ 39,648 milhões em Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu o pior acidente aéreo do País. Os sistemas de acompanhamento de gastos públicos, no entanto, não permitem verificar a execução orçamentária das estatais. R$ 350 milhões é a verba do PAC para investimentos em aeroportos em 2007, mas nada foi liberado R$ 19,9 milhões foram liberados para o desenvolvimento de infra-estrutura aeroportuária

Luciana Nunes Leal e Sergio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

21 Julho 2007 | 00h00

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