PAC da Criança prevê verbas de R$ 2,9 bilhões

Programa inclui cadastro nacional de adoção e ampliação de abrigos

O governo federal lança hoje mais um PAC, desta vez com ações voltadas para crianças e adolescentes. São R$ 2,9 bilhões para ações socioeducativas, construção de unidades de internação e a criação de um cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem adotar. Como em outros programas sociais, o PAC da Criança prevê o pagamento de R$ 1,5 mil para famílias que entregaram filhos para abrigos por não ter como sustentá-los, mas que os querem de volta. O dinheiro do Caminho para Casa deverá ser usado para reestruturar a casa e criar alguma fonte de renda. "De 120 mil crianças que hoje estão em abrigos, 24% estão lá por conta da pobreza das famílias. Os recursos são para preparar o ambiente para a volta das crianças", justificou a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmen Oliveira. O cadastro único nacional de adoção vai ser criado neste programa. Hoje, não há no País estimativa de quantas crianças esperam ser adotadas, qual seu perfil e onde estão. O mesmo ocorre com os casais candidatos a adotar. Os números são municipais e não há interligação. "Com o cadastro poderemos coibir a adoção internacional", disse Carmem, alegando que hoje as adoções internacionais são feitas porque os juízes muitas vezes não sabem que há casais candidatos mais próximos. "Hoje os números são obscuros e a situação se presta até para um comércio." O PAC pretende ampliar o atendimento de adolescentes infratores no programa Na Medida Certa, que terá R$ 534 milhões. Quase R$ 200 milhões serão destinados para reformar e construir 49 novas unidades de internação no País, nos moldes definidos em 2004 - unidades pequenas (90 metros quadrados), com área livre, escola, esportes e unidades de saúde. Recursos do Ministério da Educação - R$ 7 milhões - serão usados na instalação de salas multimídia e bibliotecas nas unidades, além de programas de aceleração escolar. O Ministério do Esporte construirá quadras esportivas e o da Cultura, bibliotecas e oficinas de arte. Serão criadas cooperativas de trabalho, em parceria com as universidades federais. O Brasil tem cerca de 60 mil jovens infratores em medidas socioeducativas - 45 mil, em meio aberto. "Queremos diminuir o número de internos e, como conseqüência, o agravamento do perfil", disse Carmem. "Onde há medidas de liberdade assistida ou prestação de serviços, a reincidência é baixa, em torno de 4%." Municípios com mais de 50 mil habitantes poderão organizar medidas fora da internação. O PAC terá R$ 1,4 milhão para o atendimento a crianças vítimas de violência e prevê a criação de programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. REFORÇO NA HABITAÇÃO Uma parceria entre governo federal, Prefeitura e Caixa Econômica Federal permitirá um investimento de R$ 413,6 milhões em favelas de São Paulo, como parte do PAC da Habitação. Serão contempladas as comunidades de Cidade Azul, Jardim Irene, Jardim das Rosas, Parque Fernanda e Heliópolis, na zona sul, Boa Esperança e Guarani, na zona oeste, Jardim Nazaré e São Francisco, na zona leste, e Tiro ao Pombo, na zona norte.