Beto Barata/AE
Beto Barata/AE

PAC terá regra mais rígida em licitações

Para evitar farra de aditivos, contrato com empreiteira será feito após projeto detalhado; medida foi anunciada em balanço do programa

Lu Aiko Otta e Edna Simão, O Estado de S.Paulo

30 Julho 2011 | 00h00

Diante da farra de aditivos descoberta no Ministério dos Transportes, o governo decidiu tornar mais rígidas as condições para a contratação de empreiteiras. De agora em diante, as construtoras serão contratadas com base no projeto executivo da obra, e não mais no projeto básico, como é feito hoje.

A diferença entre os dois é o grau de detalhamento. O projeto básico é mais genérico, por isso abre a possibilidade que as empreiteiras, depois de contratadas, consigam elevar os valores a serem recebidos numa obra, alegando o surgimento de gastos imprevistos. Podem ocorrer aditivos também para alongar prazos e para ampliar o escopo de uma empreitada. A profusão de aditivos teria levado a presidente Dilma Rousseff a reclamar do "descontrole" na pasta.

O anúncio dessa mudança foi feito ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao divulgar o primeiro balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados ontem, numa cerimônia marcada também pelas ausências de Dilma, da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Todos estavam ocupados com a visita da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao País.

A exigência do projeto executivo para contratar empreiteiras vai atrasar os cronogramas em três a quatro meses, disse ao Estado o secretário do PAC, Maurício Muniz. Será preciso fazer nova licitação para obras que já estão em fase de contratação.

A medida foi elogiada pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). "Trata-se de uma medida com impacto enorme, bastante positivo, na gestão e no trâmite das licitações", disse o presidente da entidade, Paulo Godoy, por meio de nota. "Não são poucos os casos nos quais há uma grande distância entre o projeto básico e a execução real da obra."

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, procurou minimizar o problema dos aditivos. Ele informou que, entre 2007 e 2011, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lidou com contratos no valor de R$ 40 bilhões, que tiveram aditivos no total de R$ 3,7 bilhões. Ou seja, eles representaram 9,1% do total. A Lei de Licitações permite aditivos de até 25% do valor dos contratos. "Não podemos demonizar os aditivos", disse. Eles são inevitáveis quando a execução de uma obra estoura o cronograma, explicou. Mas, segundo o ministro, a medida anunciada ontem ajudará a reduzir a necessidade de usar esse dispositivo.

"Acelerador". O balanço do PAC mostra que, nos primeiros sete meses do ano, foram desembolsados R$ 86,4 bilhões em dinheiro das estatais, empréstimos habitacionais e recursos do Tesouro Nacional previstos no Orçamento. Desse último item, foram liberados R$ 10,3 bilhões, pouco menos que os R$ 10,5 bilhões do mesmo período do ano passado.

"Começamos com o pé no acelerador", comemorou Miriam, acrescentando que 2010 foi o melhor ano do PAC. Analistas, porém, acham que o volume deveria ser maior, porque Dilma fez dos investimentos um pilar de sua campanha eleitoral.

Além disso, 78% do que foi gasto até agora corresponde aos chamados restos a pagar de anos anteriores - ou seja, despesas contratadas por Luiz Inácio Lula da Silva. Miriam negou que os primeiros meses do ano tenham sido dedicados a pagar o PAC de Lula. A ministra explicou que, embora os recursos estejam previstos no Orçamento de 2010, as obras só foram efetivamente realizadas em 2011. Portanto, embora sejam restos a pagar, são o PAC do atual governo.

 

 

 

 

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