Pacote de segurança aprovado no Senado volta à Câmara

O pacote de segurança aprovado pelo Senado no auge da crise do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, há oito meses, terá de ser submetido a novas votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, devido a alterações feitas por congressistas para tornar mais duras as punições a chefes do crime organizado.A expectativa da bancada da segurança pública do Congresso é de que a onda de violência no final de dezembro no Rio de Janeiro ajude a desengavetar e apressar a aprovação das medidas.Ao todo, são nove medidas de impacto para punir bandidos perigosos e líderes de facções criminosas. Uma delas prevê a criação do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (RSM), que torna indefinido o tempo de isolamento de presos perigosos. Outro projeto proíbe a possibilidade de livramento condicional para o preso reincidente em crime doloso, como homicídio, latrocínio e seqüestro. Uma das propostas permite que o juiz torne indisponíveis bens de pessoas indiciadas em processos criminais, desde que haja indícios de crime doloso punido com regime de reclusão.Igualmente aguardando votação, um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) regulamenta a videoconferência em interrogatórios judiciais. Outro projeto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estende a lei da delação premiada a presos condenados. Consta ainda do pacote uma proposta que proíbe o benefício da liberdade condicional para condenados reincidentes em crime doloso.

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