André Dusek/AE
André Dusek/AE

Pacote do governo prevê internação involuntária de usuários de crack

Em lançamento, ministro da Saúde disse que consultórios de rua farão triagem nas cracolândias

Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2011 | 14h46

BRASÍLIA - O governo pretende intensificar a internação involuntária dos usuários de crack, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para isso, vão ser criados consultórios de rua em locais de maior incidência em parceria com os Estados e municípios para avaliar os usuários de droga individualmente e enviá-los para abrigos adequados. Ao todo, serão 308 unidades, conforme o pacote de R$ 4 bilhões de investimento até 2014 anunciado nesta quarta-feira, 7, pelo governo federal.

A presidente Dilma Rousseff participou do lançamento do pacote de ações de combate ao crack e outras drogas. Além da internação involuntária, as ações previstas são a instalação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas em atendimentos de usuários de drogas e a intensificação de ações de inteligência de combate ao tráfico.

Em seu discurso, Padilha admitiu que o País vive uma "epidemia de crack". "Há uma variação não usual do número de casos com aumento da distribuição, atingindo regiões e grupos que não atingiam antes, essa é a situação do crack no nosso País", afirmou.

O ministro disse que é preciso "distinguir" a ação rigorosa da polícia, voltada para o traficante, do tratamento que deve ser conferido ao usuário e dependente de drogas. "Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. O Ministério da Saúde vai financiar consultórios na rua para que avaliação seja feita por profissionais de saúde, com capacidade de evoluir individualmente as pessoas e as colocarmos em unidades adequadas para acolhimento", explicou.

Também foi anunciado pelo governo que os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) vão funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O objetivo é garantir 175 unidades em todo o País. O pacote prevê ainda instalação de câmeras de monitoramento em áreas de concentração de uso de drogas, como forma de prender traficantes e combater organizações criminosas.

Vigilância. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão contratados mais de dois mil policiais para reforçar as equipes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A presidente Dilma prometeu combater "esse processo que instaura violência e destrói famílias". "Quero falar ao pai e à mãe de família, que são parceiros estratégicos, são eles que sofrem dor. Temos de fazer da dor deles a nossa dor, e ao fazer isso, ter clareza que vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para a recuperação desses filhos e filhas (que usam drogas)", discursou Dilma.

 

As promessas do pacote até 2014:

- 308 consultórios de rua, atuando dentro das "cracolândias" de cidades com mais de 100 mil habitantes

- 2.462 leitos no SUS com enfermarias especializadas em usuários

- 175 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) funcionando 24 horas por dia

- 408 centros de acolhimento de adultos usuários

- 166 centros de acolhimento de menores usuários

- 11 novos centros de referencia para capacitação de profissionais especializados em combate, prevenção e educação

- 210 mil educadores e 3,3 mil PMs capacitados para fazer programas educacionais em 42 mil escolas

- 2 mil policiais federais e rodoviários federais para intensificar a fiscalização nas fronteiras

- 170 mil líderes comunitários capacitados em programa de prevenção

- instalação de câmeras de vigilância nas "cracolândias" e aumento da vigilância policial

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