ALEX SILVA/ESTADÃO
ALEX SILVA/ESTADÃO

‘Pacto está vivo, mas há necessidade de ajustes’

Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio Cavalcanti defende programa que reduziu criminalidade no Estado na década passada, mas não contém nova escalada de violência

Entrevista com

Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, secretário de Defesa Social de Pernambuco

Marco Antônio Carvalho, enviado especial a Recife, O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2017 | 03h00

RECIFE - O delegado da  Polícia Federal Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é o secretário de Defesa Social de Pernambuco há 40 dias. No seu colo estão os dados de crimes contra a vida, que mostram o fracasso atual do Pacto Pela Vida. Programa se tornou conhecido em todo o País pela sua eficiência, quando a partir de 2007 conseguiu reduzir a criminalidade, enquanto o Nordeste só via aumento. Hoje, assiste o patamar de mortes retornar ao nível de antes de o pacto ser implementado.

Cavalcanti diz que o programa está “mais vivo do que nunca”, apesar da necessidade de ajustes, destaca os esforços do governo na área e fala sobre a tentativa de um uso mais frequento de delações premiadas para desbaratar quadrilhas que cometem homicídios. Leia a seguir a entrevista concedida em seu gabinete na quarta-feira da semana passada:

O Pacto pela Vida acabou?

Ele nunca morreu. Está mais vivo do que nunca. O pacto é uma política de Estado construída há dez anos, uma política de muito sucesso e colocou Pernambuco entre os melhores Estados no enfrentamento à violência, mas obviamente existem necessidades de ajustes operacionais e os resultados já estão sendo colhidos. No último trimestre deste ano, já conseguimos diminuir a quantidade de homicídios aqui no Estado. É uma diminuição bastante constante. É uma diminuição baseada em fundamentos sólidos. O pacto só tem a avançar...

O senhor citou números diferentes do que obtivemos quanto ao número de homicídios, que mostram, ao contrário, brusco aumento de homicídios no semestre...

Na realidade, estou fazendo a comparação com o trimestre anterior, o primeiro trimestre de 2017. Nossa luta é diária, é semanal, é mensal. Os números servem como balizamento, sem dúvida, até porque Pernambuco usa uma contagem muitas vezes diferente de outros Estados. Aqui, contamos número absoluto de mortes, mortes em confronto com a polícia. Tudo isso entra para a estatística. É uma forma transparente que o governo do Estado construiu lá atrás e que ainda é aplicada. Os números refletem a realidade do que Pernambuco conta.

Você falou em transparência, mas há uma queixa recente quanto a divulgação dos dados de homicídio, que de diária passou a ser mensal e sem acesso ao detalhamento dos casos. Isso pode ser revisto?

Foram ajustes feitos para consolidação de números que necessitam ser feitos. Foi entendido que a melhor maneira fosse a divulgação mensal.

É o seu entendimento?

É o nosso entendimento de continuar sendo mensal, com a mesma transparência com a qual vínhamos divulgando em todos esses anos.

Mas não é a mesma transparência se não há mais a lista diária nominal das vítimas. Você há de concordar que há uma diminuição na transparência, na verdade.

A divulgação dos nomes das vítimas é relacionado à pessoalidade, à família. A família que tem o discernimento para dizer se quer ou não quer que o nome da pessoa que foi morta seja divulgado ou não. Não cabe ao Estado...

O Estado fez isso por mais de dez anos.

Mas se chegou a um entendimento essa construção de números absolutos tem que ser em cima dos números e não em cima dos qualitativos das vítimas.

Como analisa a situação atual do Estado?

É uma das grandes preocupações da secretaria, sem dúvida, é a questão do embate, do confronto, contra a violência. Pernambuco tem uma estrutura de segurança muito bem montada. A Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica trabalham numa integração muito grande e essa integração proporciona que tenhamos uma estrutura de segurança interessante do ponto de vista planejamento e de ações efetivas de combate. É um modelo de trabalho e de gestão por meio do Pacto Pela Vida, que foi uma criação lá atrás, de dez anos atrás, que ainda está muito atual. E que isso inclusive serve de modelo para outros Estados.

Quais as características dos homicídios atuais e até que ponto eles são similares ao que se tinha no patamar pré-pacto pela vida?

O tráfico de entorpecente é um problema no Brasil inteiro. Grande parte da violência, a maior parte é gerada pelo tráfico e aqui em Pernambuco não é diferente. Digo a você que mais de 50% acontecem hoje em razão de enfrentamento das próprios grupos rivais de tráfico. Em torno de 20% é em razão a grupo de extermínio, que de alguma forma também estão ligados ao tráfico. Um porcentual menor de crime de proximidade, aqueles crimes que acontecem dentro de casa ou em bares, desavença de pessoas conhecidas. Um número pequeno relacionado a latrocínio. O grande número das mortes é por conta do tráfico.

Tendo um número tão expressivo por conta do tráfico, que saídas são buscadas para crimes com características tão similares?

Muita operação, muito trabalho. A Polícia Civil e a Polícia Militar estão trabalhando de forma integrada nesse combate. Temos operação de repressão qualificada, que são as operações especiais da Polícia Civil, em que focamos em grandes apreensões de entorpecentes. Da mesma forma, a Polícia Militar, que está trabalhando com ações preventivas para evitar o tráfico em algumas localidades. Hoje, em Pernambuco, temos uma ferramenta de análise bastante avançada em que conseguimos pontuar e avançar nos locais de maior incidência criminal, os chamados pontos quentes. Então, é possível por meio desses pontos quentes ocorrer a identificação e o trabalho contra o tráfico de entorpecentes.

Qual sua posição quanto ao debate sobre descriminalização das drogas?

Sabemos que no dia a dia o tráfico e a droga é uma porta aberta para que o adolescente entre no mundo do crime. Essa entrada da população mais fragilizada, uma vez dentro do tráfico é muito difícil sair. Uma política voltada a descriminalização da droga tem que ser muito bem discutida e avaliada porque o impacto pode ser muito negativo.

Nos deparamos com recorrentes reclamações sobre assaltos a ônibus na cidade. Em que medida há ligação entre a evolução dos crimes contra vida e dos crimes contra o patrimônio?

Sem dúvida, há relação. O crime do patrimônio está ligado ao crime de morte porque muitas vezes são os próprios traficantes e usuários que estão praticando o assalto para pagar suas dívidas junto ao traficante, pagar o seu consumo. Acaba um puxando a situação do outro. Pernambuco tem feito um trabalho muito incisivo em relação ao combate de crimes de assalto a ônibus. Do início do ano para cá, conseguimos reduzir em 50% o número de assaltos a ônibus fazendo operações presenciais nos corredores onde se identificou as maiores incidências de assalto. Com isso, conseguimos reduzir para uma média diária de três a quatro assaltos por dia aqui na região metropolitana. Temos 26 mil viagens de ônibus diárias, o número de assaltos que computamos como oficial dá em torno de três a quatro nessas 24 horas. É um número pequeno, mas que nos preocupa muito. Nosso objetivo é zerar porque isso está ligado diretamente à sensação de segurança. A população que tem o celular furtado, roubado, com pertences pessoais.

A sensação de violência da população hoje no Recife corresponde à realidade da criminalidade?

Recife, como capital do Nordeste, é talvez a capital considerada a mais segura. Obviamente, não há nada a ser comemorado porque temos o desafio de baixar os números. A população ela tem sua vida normal. A gente faz festas grandes, como carnaval e São João, as pessoas brincam, vão às ruas. Tudo transcorreu na maior tranquilidade, uma coisa pontual ou outra. A sensação de segurança do recifense está ligado a esses crimes de assaltos e combatemos diariamente. As pessoas não deixam de viver, de trabalhar.

Uma operação nesta semana resultou na prisão de policiais suspeitos a crimes, inclusive homicídios. E nela, houve uma delação premiada de um dos integrantes para desbaratar a quadrilha. Essa é uma ferramenta importante também no âmbito das investigações de homicídio?

É uma estratégia usada, é um meio de investigação em que se consegue investigar mais do que somente aquela pessoa efetuou o disparo, mas todo grupo que está por trás. Porque quando há a prisão da pessoa na ponta, o grupo organizado vai substituir aquela pessoa que está na ponta. A ideia é prender não só quem está na ponta, mas todos que estão financiando a atividade criminosa.

Mas já vem sendo utilizado há algum tempo ou há um reforço recente?

Já está sendo posto em prática, obviamente tudo sob sigilo. Essa dessa semana é uma das operações em que foi ofertada delação para avançar e prender o grupo criminoso.

Quantos homicídios são resolvidos no Estado?

Nós estimamos que nos crimes violentos contra a vida temos uma resolução bastante adequada, talvez maior do que o índice nacional, girando em torno de 35 a 40%. Esse ano já prendemos mais de 1,3 mil homicidas. É um número bastante expressivo que foram presas e levadas à Justiça.

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