Paes cria regra contra favelização

Lei combate a verticalização de moradias irregulares

Pedro Dantas, RIO, O Estadao de S.Paulo

13 de janeiro de 2009 | 00h00

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), publicou ontem no Diário Oficial os decretos que permitem a demolição pela Secretaria de Ordem Pública dos prédios irregulares ou sob risco de desabamento, além de criar normas de uso e ocupação do solo para as favelas de Vila Canoas e Pedra Bonita, em São Conrado, zona sul, que ele deseja transformar em modelo para as outras comunidades carentes da cidade. O primeiro decreto visa a combater a verticalização das favelas cinco dias após um prédio irregular de cinco andares ter desabado na Favela de Rio das Pedras, zona oeste. Paes disse que a lei vai valer "tanto no asfalto como no morro". "A Prefeitura vai agir se algo estiver fora da lei. Quem construir vai se dar mal, pois terá prejuízo." Ontem, moradores da Cidade de Deus, na zona oeste, protestaram contra a demolição de 62 barracos irregulares.Urbanistas estão divididos. Alguns apoiaram as novas medidas, mas fazem alertas. "Enquanto não houver uma política habitacional com oferta maciça de imóveis subsidiados a preços acessíveis, vamos enxugar gelo", afirmou o diretor da ONG ViverCidades, Mauro Almada. Ele também criticou a criação do projeto Arquiteto Social, que tem por objetivo assessorar gratuitamente as famílias na hora da construção da casa. "O Estado não tem controle sobre essas áreas e o arquiteto fica isolado, sem poder de convencimento", disse Almada.A urbanista Regina Bienenstein, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais da Universidade Federal Fluminense, viu com simpatia os decretos, mas disse que sem a regularização fundiária a iniciativa pode perder força. Ela avisa que os arquitetos devem procurar as famílias e não esperar que os moradores os consultem. "Na hora de construir, eles resolvem tudo com os pedreiros." Regina disse ser favorável a uma campanha de esclarecimentos sobre o risco da construção de prédios irregulares.

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