Pagamento de bônus salarial de magistrados é suspenso

Tribunal de Justiça do DF não explicou, porém, se pretende devolver os valores pagos nos [br]últimos anos

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

09 de abril de 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça do DF informou ontem, por meio da assessoria, que o presidente Nívio Gonçalves mandou suspender os pagamentos considerados irregulares em relação aos "quintos", espécie de bônus salarial considerado ilícito pelo TCU. Mas o TJ não explicou se vai ressarcir aos cofres públicos os valores pagos nos últimos anos. Apenas afirmou que a decisão do tribunal será "cumprida". Ontem, os magistrados e servidores citados pelo TCU foram comunicados pelo presidente do tribunal sobre as determinações.

O desembargador aposentado José Wellington Medeiros de Araújo discorda da posição do TCU que questiona, em seu processo de aposentadoria, a ausência de documentos sobre o pagamento à Previdência Social do tempo de exercício da advocacia. Araújo afirma que, provavelmente, não tem esses papéis, mas diz ter uma declaração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que não é aceito pelo TCU. "Não conheço o teor dessa auditoria. Mas o TCU está inovando. Eu fui empregado antes de ser advogado e comprovei isso."

Já o juiz Sebastião Coelho da Silva informou que precisou retornar à ativa no ano passado, mas para cumprir mais um ano e seis meses de serviço, e não 11 anos, como diz o TCU. Ele também confirma que não apresentou documento comprovando recolhimento à Previdência do tempo em que exerceu a advocacia. "Cada área tem sua regra própria, e apresentei a certidão da OAB. Não devo nada", afirmou. O Estado procurou os outros magistrados citados, inclusive o ex-desembargador Asdrúbal Cruxen, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

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