País aceita pena da OEA por morte de sem-terra

Governo publica sentença que condenou Brasil pela não-responsabilização dos envolvidos no assassinato de agricultor ocorrido há 11 anos no Paraná

Roberto Almeida e Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2010 | 00h00

O Ministério da Justiça cumpriu ontem parte das determinações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e publicou no jornal O Globo e no Diário Oficial do Estado do Paraná a sentença que condenou o Brasil no caso da morte do agricultor Sétimo Garibaldi, assassinado há 11 anos.

O País foi considerado culpado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede na Costa Rica, pela não-responsabilização dos envolvidos no assassinato de Garibaldi. O inquérito se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados. A sentença tomou duas páginas inteiras e um quarto de outra do diário fluminense.

A decisão da corte data do dia 23 de setembro de 2009 e foi divulgada em outubro do ano passado, em Curitiba, pelos movimentos sociais Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Sem-Terra, Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares.

Sétimo Garibaldi foi assassinado durante um confronto no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. Segundo testemunhas, ele foi alvejado por atiradores encapuzados. Um dos tiros atingiu sua perna e ele morreu a caminho do hospital.

À época da condenação na OEA, a viúva de Garibaldi, Iracema, afirmou que seu marido ocupou a fazenda "porque queria um pedaço de chão para trabalhar e deixar para os filhos".

Sem apontar culpados, a corte da OEA, sob denúncia dos movimentos sociais, entendeu que o País foi omisso em relação à demora nas investigações e às falhas no inquérito. De acordo com a decisão, "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência".

O governo brasileiro tinha prazo inicial de seis meses, a partir da sentença, para publicar a íntegra da decisão, mas argumentou que o custo seria maior do que a indenização a ser paga à família, que soma US$ 79 mil. A corte então autorizou a publicação de uma versão sintética.

Restam ainda outras determinações da OEA a serem cumpridas. Entre elas está, além do pagamento de indenização à família de Garibaldi, a condução "eficaz e dentro de um prazo razoável do inquérito" e a responsabilização de funcionários públicos que conduziram a investigação.

No dia 23 de setembro, o País terá de apresentar um relatório à corte com as medidas adotadas para cumprir a sentença.

Reabertura do caso. A chefe da assessoria internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Cristina Timponi, afirmou que no fim do mês representantes do órgão irão a Curitiba para avaliar o andamento do inquérito.

A ONG Justiça Global pediu empenho do governo. "Sabemos que existem outras determinações mais complexas que exigem mais empenho do governo. A publicação (da sentença em jornal) é uma das mais fáceis", afirmou Renata Lyra, advogada da entidade.

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