País cria Força de Defensoria Pública

Cadastro de advogados vai auxiliar Estados com prisões superlotadas

Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

13 Agosto 2009 | 00h00

Exigência da Constituição desde 1988, a Defensoria Pública, criada para atender cidadãos pobres sem acesso à Justiça, ainda patina para sair do papel. Na maioria dos Estados, o órgão tem funcionamento precário - em três (Paraná, Santa Catarina e Goiás) nem foi implementado. Para compensar a deficiência, apontada como uma das causas da superlotação dos presídios, o Ministério da Justiça criou ontem a Força Nacional de Defensoria Pública em Execução Penal, espécie de força-tarefa de advogados, para socorrer os Estados com presídios em situação dramática. A União conseguiu formar seu quadro só há dois anos. Hoje, tem 350 defensores, metade do necessário, e escritórios nas capitais. Nos Estados, o efetivo de 5 mil defensores representa um terço da necessidade real, pelos cálculos do Conselho Nacional da categoria. O governo de Goiás já baixou o decreto criando sua defensoria e fez concurso para preencher os cargos, mas o serviço não começou a funcionar. A Paraíba criou a sua, mas só dispõe de 22 defensores. Para complicar, o número de presos, que vinha se mantendo estável, aumentou em 20 mil neste ano, elevando para mais de 440 mil a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro, o dobro do número de vagas oferecidas nos mais de 1,5 mil presídios do País. A superlotação é mais grave exatamente nos Estados com deficiência de defensores públicos, segundo o secretário de Reforma do Estado, Rogério Favreto, idealizador da força-tarefa. Pelo menos metade dessa massa carcerária tem algum benefício penal não respeitado, desde um simples direito de visita até uma progressão para o regime aberto, ou mesmo o cumprimento de pena alternativa. A estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é que 30% dos detentos brasileiros poderiam estar fora da cadeia, o que aliviaria o sistema em mais de 130 mil vagas. Cada preso custa entre R$ 700 e R$ 1.100 aos Estados. Inspirada na Força Nacional de Segurança Pública, que socorre os Estados em situações de grave ameaça à ordem pública, a nova força-tarefa resulta de uma parceria do governo federal com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Também terá atuação permanente e sua infraestrutura e logística serão custeadas pela União. "É preciso um trabalho permanente para que a Justiça chegue a quem não tem meio de defesa e para que se implante no País o verdadeiro Estado de Direito", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro. Pelo acordo, será constituído um cadastro de defensores especializados em execução penal de todo o País. Eles serão convocados nos seus Estados de origem e prestarão, voluntariamente, assistência jurídica gratuita para os presos que cumprem pena ou aguardam julgamento em outro Estado.

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