''Pais'' da emenda que mudou texto do projeto elogiam decisão do TSE

Francisco Dornelles afirma que não houve surpresa. 'É uma lei draconiana e muito boa', diz Demóstenes

Patrocinadores da proposta que alterou o texto da Lei da Ficha Limpa, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiaram ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela interpretação do TSE, são também inelegíveis os políticos que foram condenados por órgãos colegiados antes da data de sanção da lei, 7 de junho. Dornelles foi o autor da emenda que criou polêmica sobre a abrangência da Ficha Limpa."Foi uma decisão magnífica. É uma lei draconiana e muito boa", comemorou Demóstenes, que disputa a reeleição ao Senado em outubro. "Desde o início falei que havia sido apenas uma mudança de tempo verbal", disse. Ele contou que visitou todos os ministros do TSE para explicar que a mudança feita pelos senadores não era de mérito e sim apenas para "harmonizar os tempos verbais do texto".Autor da emenda, Dornelles foi na mesma linha. "A decisão do tribunal não foi uma surpresa porque desde o início sempre afirmei que a mudança introduzida no Senado foi de redação e não alterava o mérito do projeto", afirmou o senador, que ainda tem mais quatro anos de mandato. Sondado para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa do tucano José Serra, Dornelles acabou beneficiado pela decisão da Justiça Eleitoral: seu nome sai da berlinda como um "facilitador" de candidaturas de políticos que têm ficha suja.A polêmica em torno da Lei da Ficha Limpa surgiu depois da aprovação de emenda de Dornelles, que trocou em cinco dispositivos a expressão "tenham sido" por "os que forem". A interpretação dos senadores era que, com essa alteração, os políticos condenados que já cumpriram suas penas não seriam atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.Câmara. Mal a mudança foi aprovada no Senado, a Câmara reclamou e alertou para a ineficácia da lei para estas eleições. "O objetivo da emenda de redação feita no Senado era forçar uma interpretação de que apenas os fatos posteriores à lei seriam abrangidos", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi um dos relatores da lei na Câmara. "Agora, com a interpretação do tribunal, o objetivo da lei vai ser acelerado, vai ter efeito imediato." Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão da Justiça Eleitoral foi muito importante. "Confirmou a intenção majoritária do legislador e acabou definitivamente com a malandragem daqueles que fizeram uma emendinha, supostamente de redação, para proteger amigos."Alencar observou, no entanto, que a nova lei não vai banir todos os políticos que têm ficha suja da vida pública. "Boa parte dos corruptos não têm condenação colegiada e poderá ser candidatar nas eleições. Achar que as eleições agora são limpas e todos os candidatos puros é ingenuidade."