''Pais'' da emenda que mudou texto do projeto elogiam decisão do TSE

Francisco Dornelles afirma que não houve surpresa. 'É uma lei draconiana e muito boa', diz Demóstenes

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2010 | 00h00

Patrocinadores da proposta que alterou o texto da Lei da Ficha Limpa, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiaram ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela interpretação do TSE, são também inelegíveis os políticos que foram condenados por órgãos colegiados antes da data de sanção da lei, 7 de junho. Dornelles foi o autor da emenda que criou polêmica sobre a abrangência da Ficha Limpa.

"Foi uma decisão magnífica. É uma lei draconiana e muito boa", comemorou Demóstenes, que disputa a reeleição ao Senado em outubro. "Desde o início falei que havia sido apenas uma mudança de tempo verbal", disse. Ele contou que visitou todos os ministros do TSE para explicar que a mudança feita pelos senadores não era de mérito e sim apenas para "harmonizar os tempos verbais do texto".

Autor da emenda, Dornelles foi na mesma linha. "A decisão do tribunal não foi uma surpresa porque desde o início sempre afirmei que a mudança introduzida no Senado foi de redação e não alterava o mérito do projeto", afirmou o senador, que ainda tem mais quatro anos de mandato. Sondado para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa do tucano José Serra, Dornelles acabou beneficiado pela decisão da Justiça Eleitoral: seu nome sai da berlinda como um "facilitador" de candidaturas de políticos que têm ficha suja.

A polêmica em torno da Lei da Ficha Limpa surgiu depois da aprovação de emenda de Dornelles, que trocou em cinco dispositivos a expressão "tenham sido" por "os que forem". A interpretação dos senadores era que, com essa alteração, os políticos condenados que já cumpriram suas penas não seriam atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.

Câmara. Mal a mudança foi aprovada no Senado, a Câmara reclamou e alertou para a ineficácia da lei para estas eleições. "O objetivo da emenda de redação feita no Senado era forçar uma interpretação de que apenas os fatos posteriores à lei seriam abrangidos", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi um dos relatores da lei na Câmara. "Agora, com a interpretação do tribunal, o objetivo da lei vai ser acelerado, vai ter efeito imediato."

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão da Justiça Eleitoral foi muito importante. "Confirmou a intenção majoritária do legislador e acabou definitivamente com a malandragem daqueles que fizeram uma emendinha, supostamente de redação, para proteger amigos."

Alencar observou, no entanto, que a nova lei não vai banir todos os políticos que têm ficha suja da vida pública. "Boa parte dos corruptos não têm condenação colegiada e poderá ser candidatar nas eleições. Achar que as eleições agora são limpas e todos os candidatos puros é ingenuidade."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.