País dará à ONU 5% do que repatriar

Para reaver dinheiro ilegal no exterior, Brasil vai adotar norma que prevê pagamento de comissão a órgão que combate crime organizado

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2010 | 00h00

O Brasil vai adotar ainda este ano uma norma que prevê a destinação ao UNODC, órgão das Nações Unidas que articula o combate ao crime organizado, de uma comissão de 5% de todo o dinheiro ilegal que o País conseguir recuperar no exterior. Com a medida, o governo espera acelerar a repatriação de US$ 3 bilhões já bloqueados em paraísos fiscais.

A primeira devolução prevista é uma bolada de US$ 30 milhões, desviada pela quadrilha do propinoduto do Rio, formada por fiscais e auditores da Receita, sob o comando do ex-secretário de Administração Tributária do Estado, Rodrigo Silveirinha.

O dinheiro está apreendido desde 2003 pelo governo da Suíça, que aprovou a devolução ao Brasil em novembro de 2009, mas até agora a transferência não foi feita por conta de entraves burocráticos. Estão na fila também mais de US$ 22 milhões, de um total estimado de US$ 200 milhões que o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, teria enviado a paraísos fiscais na década de 1990.

A minuta do decreto, preparado pelo Ministério da Justiça, está sob análise do Ministério do Planejamento para ser enviado à Casa Civil, onde receberá o texto definitivo a ser assinado pelo presidente da República.

O objetivo do governo brasileiro, pioneiro na iniciativa, é ter a ajuda das Nações Unidas para acelerar a repatriação da fortuna mandada ilegalmente para fora do País, oriunda em geral da corrupção, desvio de recursos públicos, sonegação e narcotráfico.

A edição do decreto foi proposta pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, preocupado com a excessiva demora na internação do dinheiro, por desinteresse dos governos dos países de destino e pela falta de um aliado com o peso do UNODC para fazer a articulação. "Não estamos inventando uma regra. Saímos na frente para que o UNODC atue como agente de convencimento e o dinheiro volte mais rápido", explicou.

Meta. Estimativa do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional indica que correntistas brasileiros têm cerca de US$ 22 bilhões depositados em paraísos fiscais pelo mundo. Desse montante, US$ 3 bilhões estão bloqueados a pedido da justiça brasileira porque teriam origem ilícita.

A iniciativa, apoiada com entusiasmo pelas Nações Unidas, é vista como fator indutor para que os demais países membros adotem a medida.

A meta, segundo o secretário nacional de Justiça, é tornar o órgão da ONU numa espécie de xerife mundial no combate à lavagem de dinheiro, desestimulando o escoamento de recursos desviados do setor público. Hoje, a legislação de cada País prevê que parte do dinheiro fique retido a título de ressarcimento de custos. Em alguns casos, a taxa chega a abusivos 40%.

A convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada no Brasil em março de 2004, prevê a destinação ao UNODC de uma porcentagem do produto do crime confiscado. A mesma previsão está contida na convenção da ONU contra a corrupção, assinada pelo Brasil em janeiro de 2006.

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