Pais de João Hélio pedirão apoio para redução da maioridade

Os pais do menino João Hélio Fernandes devem pedir o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aprovar a emenda constitucional que reduz a maioridade penal. Renan se colocou à disposição para receber Elson e Rosa Fernandes, após ser informado que eles iriam pedir uma audiência para tratar do assunto, e o encontro deve ocorrer na semana que vem. O repúdio à violência que levou à morte brutal do garoto foi o principal tema no Senado nesta segunda-feira. O senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou requerimento de criação da comissão mista João Hélio Fernandes, que no prazo de 30 dias se encarregará de propor medidas para reduzir e endurecer a punição dos autores de crimes bárbaros. "Temos de parar tudo. Não devemos discutir buracos, estradas ou PAC, enquanto a população estiver sendo massacrada nas ruas por bandidos", alegou Camata. Não é a primeira vez que o Congresso reage à repercussão de um crime bárbaro, num movimento que habitualmente tem dado resultados bem aquém dos esperados. No ano passado, logo depois da onda de atentados promovida por organizações criminosas em São Paulo, o Senado aprovou um pacote formado por vários projetos referentes à segurança pública e ele agora aguarda votação na Câmara, onde não há consenso a respeito das propostas. A redução da maioridade penal é um tema cuja discussão começou há bem mais tempo, em 1999.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pretende agora levar à votação seis projetos sobre o assunto apresentados nos últimos oito anos. ACM também iniciou a coleta de assinaturas para criar um fundo de combate à violência e apoio a vítimas da criminalidade. "O País não pode ficar de braços cruzados diante de tragédias como a do Rio de Janeiro", disse. Pela proposta, o novo fundo vai vigorar até 2020. Será formado por parcela de tributos e contribuições já existentes, além de parte da arrecadação obtida com a venda de bens provenientes do combate ao crime organizado, ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.

Agencia Estado,

12 Fevereiro 2007 | 20h11

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