BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discute nesta quarta-feira, 7, em Brasília com os governadores dos Estados do Sudeste a implementação de uma estrutura permanente para realizar operações integradas entre as polícias estaduais e federal, com foco no combate ao crime organizado e à violência. Em entrevista ao Estado, Cardozo criticou o modelo vigente no País e o chamou de isolacionista.
“Historicamente, no Brasil, se gasta mal em segurança pública. Eu preciso ter mais recursos, isso é fato. Mas precisamos fazer a lição de casa. Falta uma melhor gestão”, analisa o ministro, que está em seu quinto ano à frente da Justiça.
Participam do encontro nesta tarde os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, e Fernando Pimentel (PT), de Minas. Nesta primeira reunião, o ministro vai apresentar as quatro operações integradas que já aconteceram no País, especialmente com a experiência bem-sucedida praticada durante a Copa do Mundo. Tentará convencer os governadores da possibilidade de criar uma estrutura permanente para que ações integradas aconteçam de tempos em tempos.
A ideia, segundo admitiu Cardozo ao Estado, é criar experiências positivas para ir preparando o ambiente e conseguir apoio para emplacar a chamada Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse.
Essa PEC está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça e tem dois pontos principais: o primeiro é aumentar o espectro de ações da União propriamente dita, estabelecendo na resolução de quais crimes a esfera federal pode atuar. E o outro ponto é permitir que a União trace diretrizes comuns de ações para as polícias em todos os Estados. A PEC deve ser enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma no início de fevereiro, quando começa o ano legislativo.
Cardozo exemplifica: “Eu queria criar um procedimento comum de atuação das Polícias Militares em manifestações. Mas, hoje, não posso impor para a PM do Estado normas operacionais. Mas, se tiver uma competência concorrente, posso ter a União estabelecendo diretrizes gerais, sem suprimir a possibilidade de os Estados tratarem do mesmo assunto.”
Custos. Para colocar essa ideia em prática em todo o Brasil, como planeja o governo federal, é preciso equipar cada Estado com Centros de Comandos Integrados de Controle, que exige uma parafernália de equipamentos e softwares caríssimos, mas que possibilita monitorar por meio de câmeras ações em todo o País. Hoje, há 12 deles.
Ações integradas permitem, por exemplo, em determinada operação para capturar ladrões de banco, que as Polícias Militar e Rodoviária de Estados diferentes ajam de forma coordenada para vigiar suas divisas, dividindo-se entre si, combinando suas localizações. Enquanto as Forças Armadas atuam nas fronteiras do País e na investigação e controle de materiais explosivos, usados para explodir cofres, por exemplo.
Entretanto, 2015 será um ano de aperto fiscal. “O dinheiro está previsto no orçamento. Esperamos que não seja contingenciado”, disse o ministro. “Tenho de discutir financiamento? Tenho. Mas tenho um problema de gestão.”
E exemplifica: “Muitas vezes há situações em que você tem aquisição de equipamento adequado. Você tem um dinheiro que você gasta e não tem indicador para medir resultado. Por exemplo: passo dinheiro para o Estado comprar uniforme para PM. E o dinheiro que o Estado ia usar para comprar esse uniforme ele joga fora da Segurança Pública”.
Ele afirma que é preciso ter um plano de gestão, para os recursos que o ministério tem hoje. “Eu preciso ter mais recursos para a Segurança Pública, é fato. Mas eu acho que, além disso, precisamos fazer a lição de casa. Precisamos ter uma melhor gestão e aplicar melhor o dinheiro que nós temos.”
