País precisa unificar código anti-incêndio, dizem especialistas

Atualmente, cada município tem o seu código próprio, o que atrapalharia o cumprimento das normas

Eduardo Simões, Reuters

29 de janeiro de 2013 | 18h55

SÃO PAULO - A fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos de todo tipo é precária no Brasil, e o país precisa ter um código de prevenção de incêndio unificado para substituir as diferentes normas vigentes em cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Segundo especialistas ouvidos pela Reuters, a grande variedade de regras de segurança para os estabelecimentos complica o cumprimento dessas normas e encarece os empreendimentos.

No último domingo um incêndio em uma boate em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, matou 234 pessoas, a maioria jovens. O fogo começou, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local, acendeu um sinalizador.

Uma faísca do artefato teria iniciado o fogo no revestimento acústico que estava no teto da boate, o que liberou uma fumaça tóxica que asfixiou a maioria das vítimas. Oitenta e oito pessoas ainda estão hospitalizadas em estado grave e, dessas, 83 respiram com ajuda de aparelhos.

"Começa por omissão das autoridades locais", disse à Reuters o especialista em prevenção de incêndios Sérgio Ceccarelli, diretor do Centro de Difusão Científica e Tecnológica em Segurança contra Incêndio (CSI). "Não adianta o comandante do Corpo de Bombeiros vir à TV e dizer 'carregamos 200 corpos'. Não era para ter carregado nenhum."

Na avaliação dele, a boate Kiss, onde aconteceu a tragédia, jamais deveria ter recebido autorização para funcionar. Ele também criticou o fato de casa noturna estar com alvará de funcionamento vencido.

No dia da tragédia, o Corpo de Bombeiros reconheceu que o alvará havia expirado, mas disse que a licença estava em processo de renovação, o que permitiria o funcionamento do estabelecimento. "Ninguém vai pegar um avião se o piloto estiver com a carteira vencida", comparou Ceccarelli.

Alexandre Botelho, diretor da área de consultoria em gestão de riscos da Aon, empresa que atua nas áreas de gestão de riscos e seguros, também apontou falhas na fiscalização no caso de Santa Maria e disse que, em muitos casos, estabelecimentos continuam funcionando apesar de não atenderem a todas as exigências.

"A gente viu muitos profissionais falando que o problema naquele estabelecimento é que tinha superlotação e que foi usado um material pirotécnico. Não foi só isso", disse.

"A saída de emergência era inapropriada para o número de pessoas, só tinha uma, e a questão do material combustível (usado no revestimento acústico) que nem foi mencionada pelos profissionais dos Bombeiros."

Omissão e corrupção

Botelho defendeu a unificação dos códigos de prevenção a incêndios no país. Atualmente, cada município tem o seu código próprio, o que atrapalha o cumprimento das normas.

A precariedade da fiscalização também é apontada como um problema generalizado no país pelos especialistas.

"É omissão das autoridades e é corrupção", disse Ceccarelli, do CIS. "Leis o Brasil tem, mas não são cumpridas", disse o especialista, que aponta a inação das autoridades públicas como responsável pelas 234 mortes de Santa Maria.

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