País vai na contramão do mundo, dizem entidades

Maioridade penal a partir de 18 anos é regra em 79% de 53 países pesquisados pela Unicef; nações que fizeram redução voltaram atrás

Bruno Ribeiro e Fábio Leite, O Estado de S. Paulo

05 de julho de 2015 | 03h00

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos põe o Brasil na contramão de uma tendência global na relação com adolescentes infratores e viola tratados internacionais dos quais o País é signatário. É o que afirmam representantes das mais importantes entidades mundiais de direitos humanos. 

Além dos resultados de um estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2007, segundo o qual 79% dos 53 países pesquisados (além do Brasil) adotam a maioridade apenas para jovens a partir dos 18 anos de idade, os especialistas destacam uma série de casos em que países ou Estados chegaram a reduzir a idade mínima para julgar jovens como adultos e voltaram atrás. “A Espanha e a Alemanha são casos de destaque”, diz Mário Volpi, representante da Unicef no Brasil. 

“A Espanha decidiu voltar a maioridade em 1994; a Alemanha, no fim da década”, explica Volpi. “Há ainda casos como o da Inglaterra e da Suécia, em que as punições como adulto existem mais no papel, porque nunca chegam a ser praticadas”, completa. “Na América Latina, apenas Guiana, Suriname, Paraguai e Uruguai punem adolescentes com menos de 18 anos.”

Na quarta, a diretora do escritório da Human Rights Watch do Brasil, Maria Laura Canineu, percorreu gabinetes de deputados em Brasília acompanhada de um grupo de pesquisadores da Universidade Yale, nos Estados Unidos. Debaixo do braço, carregava pesquisas sobre a responsabilização dos jovens naquele País. Um dos estudos listou 20 Estados americanos que promulgaram legislação restaurando tribunal exclusivo para menores entre 2001 e 2011. “Muitos reduziram a maioridade nos anos 1980. Na década seguinte, houve retorno à legislação antiga. Os estudos mostraram que os índices de reincidência cresceram e os casos de violência não diminuíram.”

Berço. “Desde 2007, existe na França a possibilidade de relativização da maioridade penal, mas isso nunca foi aplicado porque os juízes de menores lá se recusam a fazê-lo”, afirma Mariana Chies, pesquisadora do sistema francês, onde “nasceu” a primeira legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes infratores, em 1945. 

Para o advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, a redução até viola a Convenção de Crianças e Adolescentes da ONU, que proíbe a responsabilização de menores de 18 anos. Já o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, afirma que “não se pode ignorar o sentimento legítimo de necessidade de punição que existe nas famílias de vítimas de jovens”. Mas hoje os adolescentes seriam, antes de tudo, “vítimas”. “Morrem 10 por dia. Mas a Justiça é seletiva, punindo mais negros e pobres. A situação da violência só seria agravada com a entrada de mais menores nos sistemas prisionais.”

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