Países deixam jornalismo fora de regulação

As experiências internacionais de regulamentação de conteúdo dos meios de comunicação passam longe de qualquer tipo de controle editorial. As regras aplicadas em países como França e Inglaterra têm objetivos genéricos, como evitar que rádios e TVs veiculem programas com conteúdo obsceno, e exigem uma grade de programação ampla, imparcial e equilibrada.

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2010 | 00h00

Propostas como "controle social" da mídia, defendido pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por integrantes do governo Lula, estão fora do espectro de trabalho de organismos como o Conselho Superior de Audiovisual (CSA) francês ou o Escritório de Comunicações (OfCom, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha.

"O CSA não é um organismo de censura. Não podemos determinar o que será transmitido, os canais não precisam mostrar seus programas com antecedência", afirmou Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

O último dia do encontro foi voltado para discutir as experiências de países como França, Inglaterra, Argentina e Estados Unidos, único caso em que não há regras fixadas sobre conteúdo. A exceção vale só para as TVs abertas e rádios, proibidos de veicular programas com conteúdo obsceno, segundo Susan Ness, pesquisadora sênior da universidade John Hopkins e ex-integrante da Comissão Federal de Comunicações dos EUA.

Audiência. Depois de ter dito que a regulação no Brasil ocorrerá mesmo que seja necessário o "enfrentamento" dos adversários, o ministro Franklin Martins baixou o tom e afirmou que o governo vai colocar sua proposta em audiência pública, fará ajustes e só depois encaminhará o texto ao Congresso.

Entidades do setor temem que a proposta desemboque em censura sobre os meios de comunicação, o que o ministro nega. "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori", salientou.

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