Para Aécio, votação teve ''viés autoritário''

Tucano critica condução do debate no Congresso e decisão de Dilma de fixar por decreto valor do piso; oposição promete reagir

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que quer se firmar no Congresso como uma das principais lideranças da oposição, fez ontem duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara. Ele afirmou que o governo conduziu de forma "autoritária" a discussão, sobretudo ao incluir no texto da proposta a prerrogativa de definição dos próximos pisos por decreto."Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso. Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei", afirmou. "É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto."Segundo Aécio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, essa forma "foge à lógica". "Chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando indagado como seria a votação, ele disse "a ordem é votar". Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia."O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nessa mesma tecla durante a próxima semana e ele "tem esperanças" de reverter a posição de alguns senadores para que o dispositivo que prevê o reajuste do mínimo por decreto não passe pelo Senado. Se isso não ocorrer, garantiu que a Justiça será acionada, via Supremo Tribunal Federal.A oposição está ciente de que a possibilidade de o valor do mínimo estipulado pelo governo ser alterado no Senado é remotíssima. Em mapeamento dos governistas, já divulgado pelo Estado, a expectativa é que a base aliada no Senado aprove com pelo menos 58 votos o mínimo de R$ 545. A insistência maior dos oposicionistas, agora, será para derrubar o artigo que permite ao governo fixar o mínimo por decreto. O Executivo argumenta que não há inconstitucionalidade na proposta aprovada na Câmara, pois a regra de definição do valor do salário mínimo é automática (que incorpora a soma da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores). Jogo. "O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou Aécio, após participar de visita do governador de Minas, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio de Janeiro. Para Aécio, a Constituição não deixa dúvidas sobre o erro cometido. "Poucos aspectos dela são tão detalhados quanto este, que diz especificamente que o aumento do salário mínimo deverá ser feito por lei. Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade."Indagado sobre as dificuldades de fazer valer o argumento da oposição diante do papel majoritário dos aliados do governo, ele admitiu os desafios. "Temos a noção clara de nossa posição minoritária, mas a oposição não se faz apenas com voto. Exerceremos nossa oposição com o voto, mas também com posições claras. Essa disputa não deve ser tratada pelo Congresso como disputa entre governo e oposição, porque se trata de uma questão essencial deste instante, que é definirmos se vamos abdicar das nossas responsabilidades institucionais e entregá-las ao Poder Executivo, a troco sei lá de quê", afirmou. "Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil, e perdemos todos nós."