Para Aécio, votação teve ''viés autoritário''

Tucano critica condução do debate no Congresso e decisão de Dilma de fixar por decreto valor do piso; oposição promete reagir

Kelly Lima / RIO,

19 de fevereiro de 2011 | 00h38

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que quer se firmar no Congresso como uma das principais lideranças da oposição, fez ontem duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara. Ele afirmou que o governo conduziu de forma "autoritária" a discussão, sobretudo ao incluir no texto da proposta a prerrogativa de definição dos próximos pisos por decreto.

"Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso. Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei", afirmou. "É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto."

Segundo Aécio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, essa forma "foge à lógica". "Chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando indagado como seria a votação, ele disse "a ordem é votar". Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia."

O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nessa mesma tecla durante a próxima semana e ele "tem esperanças" de reverter a posição de alguns senadores para que o dispositivo que prevê o reajuste do mínimo por decreto não passe pelo Senado. Se isso não ocorrer, garantiu que a Justiça será acionada, via Supremo Tribunal Federal.

A oposição está ciente de que a possibilidade de o valor do mínimo estipulado pelo governo ser alterado no Senado é remotíssima. Em mapeamento dos governistas, já divulgado pelo Estado, a expectativa é que a base aliada no Senado aprove com pelo menos 58 votos o mínimo de R$ 545. A insistência maior dos oposicionistas, agora, será para derrubar o artigo que permite ao governo fixar o mínimo por decreto.

O Executivo argumenta que não há inconstitucionalidade na proposta aprovada na Câmara, pois a regra de definição do valor do salário mínimo é automática (que incorpora a soma da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores).

Jogo. "O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou Aécio, após participar de visita do governador de Minas, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio de Janeiro.

Para Aécio, a Constituição não deixa dúvidas sobre o erro cometido. "Poucos aspectos dela são tão detalhados quanto este, que diz especificamente que o aumento do salário mínimo deverá ser feito por lei. Fazer isso por decreto, além de ser escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade."

Indagado sobre as dificuldades de fazer valer o argumento da oposição diante do papel majoritário dos aliados do governo, ele admitiu os desafios. "Temos a noção clara de nossa posição minoritária, mas a oposição não se faz apenas com voto. Exerceremos nossa oposição com o voto, mas também com posições claras. Essa disputa não deve ser tratada pelo Congresso como disputa entre governo e oposição, porque se trata de uma questão essencial deste instante, que é definirmos se vamos abdicar das nossas responsabilidades institucionais e entregá-las ao Poder Executivo, a troco sei lá de quê", afirmou.

"Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Congresso frágil é democracia frágil, e perdemos todos nós."

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