Para analistas, corrupção está enraizada no poder

Cadastro do CNJ mostra avanços, dizem juristas, mas só execução de fato das sentenças reduzirá sensação de impunidade

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2010 | 00h00

Mais que demonstração de rigor de promotores e juízes estaduais e federais no combate à improbidade, o cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a corrupção está enraizada em setores da administração pública, segundo avaliação de advogados, juristas e especialistas.

"Há de fato atuação mais intensa do Ministério Público e do Judiciário nesse enfrentamento à corrupção, mas a legislação, ainda que tenha evoluído com a Lei da Improbidade, é muito tímida", adverte Vidal Serrano Nunes Júnior, professor de direito constitucional da PUC-SP. Para ele, a corrupção deveria ser enfocada como crime hediondo e punida severamente, "para inibir outros atos de desonestidade".

"Tivemos avanços com a Lei da Improbidade e a Lei da Ficha Limpa, mas deve existir legislação específica para crimes de corrupção", cobra. "Na medida em que provoca consequências graves, porque leva à exclusão social e priva cidadãos de saúde e saneamento, a corrupção deveria ser castigada com prisão."

"Falham os mecanismos de controle", sentencia Walter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado, presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais e professor de pós-graduação em direito penal e processual penal. "Quando há picos de ações ou ocorrências de ilícitos, é sinal de que os mecanismos de controle são falhos."

Maierovitch diz que o irritam as "estatísticas enganosas". "O Brasil tem uma Justiça que é uma farsa, é só aparência de Justiça. É grande a quantidade de ações, mas nenhuma transita em julgado, nenhuma chega ao seu final. O Supremo levou 40 anos para condenar alguém. A Justiça tem ritmo de lesma reumática."

Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ, destaca que, antes da instalação do banco de dados, só os juízes que aplicavam as sentenças tinham conhecimento sobre as decisões. "Não havia nenhum tipo de comunicação com outros Estados e muito menos com um órgão central. O cadastro dá efetividade à decisão judicial e reduz a sensação de impunidade."

"Esses resultados mostram que o Ministério Público tem levado provas cabais à Justiça contra administradores que praticam improbidade", declara o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo. "O Ministério Público não apresenta ações com base empírica, leva ao Judiciário provas consistentes."

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