Para Ayres Britto, maior ameaça vem do Judiciário

Presidente do TSE faz alerta contra juízes que 'não entendem' novo cenário e tomam decisão fora de bases legais

, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2010 | 00h00

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, pôs o dedo em uma questão central no debate sobre liberdade de imprensa, ontem à tarde, ao admitir que "o Poder Judiciário é a maior ameaça, ou pelo menos nele existem ameaças, à liberdade de imprensa no País".

Ele se referia, na palestra da tarde do Seminário Liberdade de Imprensa, na TV Cultura, a juízes "que não entendem como o mundo está mudando e que tomam decisões que não expressam o que pede a lei". E comparou: "Tem muito formol nas estantes desses profissionais do Direito. O Poder Judiciário, com frequência, se comporta de modo saudosista, com nichos que parecem laborar no passado".

O comentário surgiu a partir do debate sobre a censura prévia que atinge o Estado e outros órgãos de comunicação do País. "Estamos em novos tempos e quem não entender isso não tem futuro", arrematou o ministro.

Poesia. O tema parecia árido: "A legislação brasileira garante a liberdade de imprensa?" Ainda assim, o ministro conseguiu fazer de sua palestra um dos momentos mais leves do seminário. Deu uma aula sobre as garantias de liberdade já existentes na Constituição pontilhada de citações - John Milton, Milan Kundera, Alexis de Tocqueville e até Vicente de Carvalho - para definir uma relação de amor entre liberdade e democracia.

Explicou que, na Constituição, "a liberdade de imprensa não conhece meio termo". "Não é pela metade. Ou é total, ou não é liberdade de imprensa." A grande lei sobre o assunto, prosseguiu, "é uma só: a Constituição". De Vicente de Carvalho citou um antigo poema - "Sou o que sou, por serdes quem sois" - que seria um agradecimento da cidadania ao sistema democrático. Trouxe à memória o livro A Insustentável Leveza do Ser, de Kundera, para comparar uma sociedade que descarta o peso do autoritarismo e descobre a árdua missão de viver livre, num "rio sem margens, ou quem sabe com margens que podem variar". Sem liberdade, a sociedade sairia "do estado luminoso da liberdade para o trevoso da censura prévia".

Ayres Britto disse ainda que há diferenças entre o eixo central da discussão e os paralelos, no debate sobre a liberdade. Ela "não é uma bolha normativa. Tem objeto, conteúdo e substancia", finalizou.

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