Para corregedor da Câmara, Jaqueline quebrou decoro

Relatório diz que imagens da deputada recebendo dinheiro ''despertaram indignação''; texto segue para o Conselho de Ética

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2011 | 00h00

A Mesa Diretora da Câmara aprovou o relatório do corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), que apontou indícios de quebra de decoro parlamentar de Jaqueline Roriz (PMN-DF) e defendeu o encaminhamento das denúncias ao Conselho de Ética.

Jaqueline foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi divulgada em primeira mão pelo portal do Estado em março deste ano.

Em seu relatório, o corregedor afirma que as imagens "despertaram a indignação dos cidadãos brasileiros". Ao enfatizar ser conhecido o contexto das gravações, que são associadas ao esquema de corrupção no Distrito Federal desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, ele destacou não haver qualquer manifestação da defesa da deputada no processo sobre o mérito da acusação.

Eduardo da Fonte avança ainda sobre o principal argumento da defesa de Jaqueline, de que o fato é anterior ao mandato e deveria ser arquivado seguindo precedente da própria Câmara.

"Deve-se observar que nem a Mesa, nem o próprio Conselho, nem o plenário estão impedidos de se debruçar sobre a matéria, pois decorre do corolário de independência e soberania do Poder Legislativo que uma legislatura não pode vincular as seguintes", diz o corregedor.

Ele argumenta ainda que "a falta de apuração acerca dessas condutas impinge à Câmara excessivo ônus para sua imagem e dignidade, sacrificando-lhe seu respeito e prestígio perante os eleitores". Afirma também que a Casa precisa agir em defesa da "moralidade e da probidade".

A decisão de encaminhar o caso ao Conselho de Ética dá mais força ao processo já em andamento, fruto de uma representação do PSOL. O relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), pretende apresentar seu relatório ainda neste mês. No Conselho, os peemedebistas Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA) argumentam que a deputada não pode ser julgada porque o caso é anterior ao mandato. Em nota divulgada no mês de março, Jaqueline afirmou que o dinheiro recebido de Durval Barbosa foi para caixa 2 de campanha eleitoral.

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