Para Cristovam, redução de maioridade é ´demagogia´

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou nesta sexta-feira como "demagogia" a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou, por 12 votos a 10, a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. "Eles colocaram 16, eu pensei que eles iam colocar 14, 12. Mas não vai diminuir a criminalidade, não vai", afirmou o senador. Ex-ministro da Educação, Cristovam sugeriu que a solução "não é reduzir a maioridade para entrar na cadeia, é aumentar a menor idade para sair da escola". Conforme o senador - que esteve em Belo Horizonte para lançar o movimento "Educação Já" -, a proposta aprovada na CCJ é uma espécie de resposta à opinião pública. "Que está, obviamente, corretamente escandalizada com esses crimes e que quer uma punição". Apesar da oposição à redução da maioridade, Cristovam acredita que "certos criminosos-mirins" merecem "punição muito mais dura" do que as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, em "casos específicos", o Judiciário poderia entender que o menor deve ser tratado como maior de 18 anos. A proposta, do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), foi aprovada com algumas especificações. Uma delas é a de que o menor infrator com mais de 16 anos será, necessariamente, submetido a uma junta, nomeada por um juiz , que se encarregará de preparar um laudo técnico sobre sua ?plena capacidade? de entender o ato ilícito que cometeu. Em caso positivo, ele cumprirá a pena em local distinto dos maiores de 18 anos. Os que não forem condenados pela prática de crimes hediondos, como tortura, tráfico de drogas e terrorismo, terão a pena substituída por medidas socioeducativas.

Agencia Estado,

27 Abril 2007 | 12h15

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.