Brasil

Para defesa, culpa deve recair sobre chefia de servidora

A criminalista Ana Carolina Moreira Santos, que defende a servidora do Serpro Adeildda Leão dos Santos, assinala que sua cliente agia em desvio de função quando acessou as declarações de renda de contribuintes. O artigo 22 do Código Penal diz que não é passível de punição aquele que trabalha em situação de obediência hierárquica ou coação irresistível. "Nessas situações, a culpa deve recair sobre o superior hierárquico", defende a criminalista.

, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2010 | 00h00

A advogada salienta que, como servidora do Serpro, Adeildda não tinha senha de acesso ao banco de dados da Receita. Ana Carolina anota ainda que Adeildda não agiu com dolo. "Ela acessou os dados fiscais de maneira irregular, mas tinha a convicção de que estava fazendo a pedido dos contribuintes." Com salário de R$ 1.200 por mês, Adeildda atuou 23 anos na Receita. Após o escândalo, foi devolvida ao Serpro.

Continuar lendo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Assine o Estadão Já sou Assinante

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.