Para Dilma, 10% para saúde é 'inaceitável'

Governo mobiliza base para barrar fixação do porcentual, como querem senadores; índice elevaria gastos em R$ 30 bi anuais, avalia Planalto

O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$30 bilhões por ano. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta."Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para o setor.Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa hoje uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da Emenda 29 que obriga o investimento de 10% da receita da União. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um novo imposto."Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente do grupo. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir cerca de 2 mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto.O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original. É um projeto que o governo não aceita", disse.Resistência. Em entrevista ao Estado, a ministra Ideli Salvatti afirmou que o governo está disposto a patrocinar a criação de um imposto para financiar a saúde. Mas a proposta enfrenta sérias resistências no Congresso.Aliado ao Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi o primeiro a bombardear a ideia. "Não vejo possibilidade nenhuma de criação de um novo imposto, nem neste ano nem no próximo ano, que seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado."Ele disse concordar com Ideli sobre a necessidade de se buscar mais recursos para a saúde. Afirmou, porém, que isso não significa buscar novas receitas. A estratégia do governo é aproveitar a comissão criada por Maia para estudar fontes alternativas de custeio para a saúde e apresentar uma proposta de criação de uma contribuição para o setor.Pelo projeto de lei complementar aprovado na semana passada na Câmara, os Estados terão de vincular 12% de sua receita para a saúde. Nos municípios, o porcentual é de 15%. O texto aprovado desobriga a União a destinar um porcentual de sua receita para o setor.