Para entender

1. O que é o Ficha Limpa?

, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2010 | 00h00

O projeto de lei complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas por entidades da sociedade civil. O intuito é de barrar candidaturas de condenados pela Justiça.

2. O projeto está em que estágio de aprovação?

O Ficha Limpa passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relatado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto-base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara. Nesta semana passará pela votação de mais nove destaques, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto.

3. O projeto ainda pode ser aplicado este ano?

Sim, mas depende da celeridade da Câmara e do Senado. Há uma emenda que ainda precisa ser votada, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que pede que, caso aprovado, o projeto não seja aplicado nas eleições deste ano.

4. Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?

Segundo levantamento do site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal.

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