Para entender

Uma súmula vinculante aprovada em agosto de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de parentes nos três Poderes. Eis o texto: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição."

, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

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