O projeto de lei complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas por entidades da sociedade civil. O intuito é de barrar candidaturas de condenados pela Justiça.
2. O projeto está em que estágio de aprovação?
O Ficha Limpa passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relatado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto-base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara. Nesta semana passará pela votação de mais nove destaques, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto.
3. O projeto ainda pode ser aplicado este ano?
Sim, mas depende da celeridade da Câmara e do Senado. Há uma emenda que ainda precisa ser votada, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que pede que, caso aprovado, o projeto não seja aplicado nas eleições deste ano.
4. Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal.
