Para especialista, lei seca influencia decisão do STJ

Tecnicamente, sentença deve levar em conta só a lei de 1999; na época, seguro só não era pago se embriaguez fosse determinante para a morte

Laura Diniz e Rodrigo Gallo, O Estadao de S.Paulo

02 de setembro de 2008 | 00h00

Do ponto de vista técnico, a lei seca, que entrou em vigor em junho deste ano, não poderia influenciar o julgamento do caso de Luiz Coelho, porque o acidente dele ocorreu em 1999 e deve ser julgado apenas com base na legislação vigente na época. No entanto, especialistas ouvidos pelo Estado explicaram que, apesar disso, o conceito de "álcool zero" contido na Lei 11.705 pode ter sido levado em conta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para provocar a mudança de pensamento a respeito de um tema que era julgado da mesma forma há cerca de uma década."O Superior Tribunal de Justiça vinha entendendo, há uns dez anos, que a embriaguez ao volante por si só não excluiria a obrigação da seguradora de pagar a garantia (o seguro de vida). A garantia não era paga se a embriaguez fosse determinante para o sinistro", explicou o advogado André Rodrigues Corrêa, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O novo entendimento do STJ, divulgado ontem, "é uma tentativa de sinalizar que as preocupações da lei seca devem irradiar para outros setores ligados ao problema da embriaguez no trânsito, como a Justiça", afirmou.Segundo Corrêa, o ideal é ter uma posição menos radical, como pagar uma parte da indenização, caso o segurado estivesse embriagado ou tivesse aumentado, de qualquer outra forma, o risco do seguro. O advogado Alexandre Laboni, especialista em Direito Civil, explicou que os ministros "querem demonstrar que as leis são mais rígidas e que os tribunais estão interpretando as novas regras em consonância com os anseios da sociedade". Segundo ele, a maioria das seguradoras faz constar em seus contratos de adesão que a direção sob o efeito de álcool causa a perda do seguro de vida. "Como o objetivo das empresas é pagar o menor número de indenizações possível, os contratos listam o maior número possível de situações que eliminam a necessidade de pagamento", explicou.Na opinião do criminalista David Rechulski, a decisão é "bastante coerente", porque a seguradora não deve indenizar o motorista que cometeu o crime de dirigir alcoolizado. Segundo ele, o seguro só deve cobrir a utilização lícita do bem segurado. "Imagine que um motorista utiliza de seu carro para fugir de uma perseguição policial e bate em um poste. Nessa circunstância, também não teria direito ao ressarcimento dos danos materiais do carro, pois eles decorrem do ato de resistência à prisão, que também é crime.""Antes, as seguradoras já se negavam a pagar o seguro de vida nesses casos, mas muitas vezes as pessoas ingressavam com um processo e conseguiam reverter a decisão na Justiça", contou o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-SP), Leôncio Arruda.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.