Para especialistas, ação já é vitoriosa

Processo ajuda na discussão de leis para o setor; álcool está presente em 10% das mortes e 60% dos acidentes

Rodrigo Brancatelli, O Estadao de S.Paulo

29 Outubro 2008 | 00h00

Mesmo que a Justiça Federal não aceite a ação contra as três principais cervejarias brasileiras e a indenização de R$ 2,7 bilhões nunca saia do papel, especialistas consultados pelo Estado consideram que o pedido do MPF pode servir como um divisor de águas na discussão sobre a regulação do setor. "Colocar em números e em cifrões o prejuízo causado à sociedade é uma maneira mais do que eficaz de cobrar a indústria da cerveja", diz a psicóloga Ilana Pinsky, coordenadora do ambulatório de adolescentes da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp. "Hoje, as cervejarias acham que podem fazer de tudo. É como aquele sujeito que entra na sua casa e já vai abrindo a geladeira. Essa ação civil pública pode ajudar a mudar esse quadro." Segundo dados da Unifesp utilizados pelo procurador da República Fernando Lacerda Dias, o álcool é responsável por até 10% de todos os casos de adoecimento e morte no País, provoca 60% dos acidentes de trânsito e é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas. Além disso, 65% dos estudantes de 1º e 2º graus já experimentaram alguma bebida alcoólica - e a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos. "As cervejarias adoram falar quantas pessoas empregam, quantos impostos pagam, mas nunca olham para os prejuízos que trazem", diz Ilana Pinsky. "E ainda querem opinar e dar palpite sobre questões de saúde pública, se meter em discussões no Congresso, fazer lobby. É como uma raposa querer cuidar do galinheiro. Simplesmente não pode, são interesses bem diferentes." A implementação da lei seca, em 20 de junho deste ano, é considerada pelos especialistas como o primeiro passo para que os interesses econômicos das cervejarias não se misturem com os interesses públicos do País - somente com a redução dos acidentes nos três primeiros meses da nova lei, os hospitais estaduais da Grande São Paulo economizaram cerca de R$ 11 milhões com o atendimento de vítimas. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Henrique Gonçalves, a ação do MPF pode agora ser importante para retomar a discussão sobre a restrição à publicidade de cerveja. "Independentemente de uma indenização milionária, é preciso ter uma legislação eficiente para proteger a sociedade", diz. "Não queremos fechar as empresas, apenas ter regras sérias." Hoje, a propaganda de bebidas alcoólicas é regulada pela Lei 9.294, de 1996, que exclui cervejas e vinhos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a propor neste ano a inclusão das cervejas na restrição de horário de veiculação, alegando que se trata de questão de saúde pública.

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