Para especialistas, restituições levam pelo menos um ano

Especialistas em direito tributário consultados pelo Estado sobre a agilidade da Receita na liberação do pagamento à WTorre de restituições de Imposto de Renda de 2007 e 2008 argumentaram que nos casos de pedidos de devolução do valor do imposto pago a mais ou devolução de crédito o tempo usual de espera é de no mínimo um ano, "em um cálculo muito generoso", afirmam.

, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2011 | 00h00

O mais comum em casos de pedidos como esse seria a empresa pedir compensação sobre valores de outros impostos, explicam especialistas.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a decisão do governo de acelerar a devolução de PIS, Cofins e IPI pagos sobre produtos que foram vendidos no exterior, em um mecanismo "automático" de devolução.

Com todas as facilidades criadas pelo governo, o prazo para a Receita Federal devolver os créditos tributários será de pelo menos 60 dias. Essa medida seria um exemplo de como normalmente as restituições não ocorrem em tempo recorde.

No caso da WTorre, o pagamento teria sido viabilizado 43 dias após o protocolo do segundo pedido de restituição de IRPJ.

Somadas as restituições de IR de 2007 e 2008, a construtura WTorre, que tem negócios com o governo federal, recebeu R$ 9,2 milhões três dias após o primeiro turno das eleições de 2010.

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