Para Itesp, governo de SP ''cumpre seu papel''

Instituto destaca que, com o PT na Presidência, foi suspensa parceria com Incra para vistorias e assistência

, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2011 | 00h00

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) afirmou ontem que o governo paulista "cumpre" seu papel na reforma agrária, mas a desapropriação é "obrigação constitucional do governo federal".

Destacou também que, na gestão do PT na administração federal, foi suspensa parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização de vistoria de imóveis e a assistência técnica nos assentamentos federais.

"O governo do Estado cumpre seu papel na concretização da reforma agrária no Estado de São Paulo. Apesar de ter a sua atuação limitada, porque desapropriar terra para reforma agrária é obrigação constitucional do governo federal", afirmou ontem a entidade, por meio de nota.

O Itesp reafirmou que os 92,6 mil hectares que o Movimento dos Sem-Terra (MST) reivindica para a reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema foram julgados terra devoluta em favor do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2010. Destacou, no entanto, que ainda cabe recurso da decisão. "Só após o julgamento final o governo estadual poderá reivindicar as terras para implantação de assentamentos", disse a fundação.

Parceria. A entidade alega, ainda, que o trabalho é realizado de forma integrada com a Procuradoria-geral do Estado e por meio de parceria com o Incra. "Esta última, porém, não teve prosseguimento na administração do PT - pelo contrário, a parceria com o Incra, para vistoria de imóveis e assistência técnica aos assentamentos federais, foi suspensa", declarou o Itesp.

Ainda de acordo com a nota da fundação, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e a Fundação Itesp já têm reuniões marcadas com a direção do Incra na próxima semana para tentar retomar a parceria nos assentamentos pelo Estado.

O Itesp informou que o governo do Estado de São Paulo atende atualmente a 173 assentamentos no Estado, sendo 132 estaduais e 41 federais. "Para assentar mais famílias, o Itesp atua em três frentes: propõe ações discriminatórias para arrecadar terras devolutas (principalmente na região do Pontal do Paranapanema, que concentra 107 assentamentos); recorre a terras estaduais que não tenham ocupação nem estejam localizadas em áreas de preservação e realiza vistorias em convênio com o Incra", afirmou.

Na nota, o Itesp acrescenta, ainda, que estão em progresso os trabalhos para implantação de quatro novos assentamentos, que seriam entregues neste ano. Reafirmou, também, "compromisso, ao lado do governo do Estado de São Paulo, com a sociedade, a ordem e a legalidade".

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