Para Jobim, cassação da liminar é passo para soluções no morro

Reunião com comandante do Exército definiu que as tropas só saem da Providência se for por completo

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2008 | 20h08

A reunião entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante do Exército, general Enzo Peri, para adotar medidas a partir da cassação da liminar que determinava a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência terminou por volta das 19h30 desta sexta-feira, 20. O ministro, ao sair da reunião, considerou a cassação da liminar como um passo fundamental para a definição de soluções para o local, de acordo com informações de sua assessoria. "A suspensão da liminar, mesmo que por prazo determinado, foi um passo fundamental para continuarmos na busca de uma solução que garanta à população do morro a melhoria das condições de suas habitações e a geração de empregos da comunidade".   Veja também: Militares podem ficar apenas em rua da obra, decide Justiça Familiares de vítimas participam de missa de 7º dia Comissão fará investigação paralela sobre mortes Opine: o Exército pode cuidar da segurança pública?    A busca de soluções a que o ministro se refere é a oferta de um novo plano de segurança da obra, a ser apresentado à Justiça, com mudança de perfil na forma de trabalhar no local. Mas o ministro da Defesa e o Exército, não admitem, de forma alguma, que a obra, que é de responsabilidade do Exército, continue a ser executada com a segurança dela sendo feita por qualquer outra instituição, nem mesmo a Força Nacional de Segurança Pública determinada pela decisão inicial da Justiça e sugerida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.   A mudança de perfil da tropa passa pela redução dos 200 homens do Exército que estão lá dando segurança para o material e os trabalhadores. Esta segurança, no entanto, asseguram os militares, tem um limite mínimo a ser obedecido. "A redução de pessoal militar pode chegar até um limite que não comprometa e afete a segurança da Força", disse um oficial-general ao Estado. Este mesmo general ressaltou que, "não há hipótese" de o Exército continuar fazendo as obras sem que a segurança esteja sendo feita pelo seu pessoal.   "Se o Exército tiver de sair, vai sair como um todo. A obra pára e quem estiver sem telhado, ficará sem telhado e na chuva e quem sairá prejudicada é a população", comentou o militar, acentuando que "não existe outra possibilidade". O oficial lembrou ainda que, o Exército é o responsável pela obra e só subcontratou pessoas da comunidade para aproveitar mão de obra local, dar emprego a elas e capacitá-los. Se o Exército sair, não tem obra e não tem contrato, advertiu.   Prazo   O Ministério da Defesa tem prazo até a próxima quinta-feira para apresentar ao Tribunal Regional Federal (TFR) do Rio de Janeiro um plano para manter o Exército no Morro da Providência. O prazo foi fixado na decisão do presidente do TRF, desembargador Joaquim Castro Aguiar, que suspendeu a liminar que determinava a retirada das tropas do morro.   A Advogacia Geral da União (AGU), que obteve a cassação da liminar com recurso ao TFR, ingressará com outra ação, na próxima semana, em que, questionando o mérito da decisão da 18.ª Vara Federal do Rio, tentará manter as tropas por prazo indeterminado.   A decisão do TFR estabelece que não cabe ao Exército fazer a segurança pública do morro, limitando-se a atuar somente na segurança dos militares envolvidos nas obras e do material de construção. O desembargador Joaquim Castro Aguiar justificou sua decisão afirmando que "a retirada do Exército poderia causar grave lesão à ordem pública porque os militares estão dando apoio à execução do referido projeto social", o Cimento Social, destinado a reformar casas do morro.   (Com Agência Estado)

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